14/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/07/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843557-94.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de Id. 114632606, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 16 de junho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 14:57

Recebidos os autos
15/06/2025 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.
15/06/2025 14:57

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:49

Juntada de provimento correcional
22/05/2023 08:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:33

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:13

Juntada de Petição de resposta
02/12/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 18:52

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:31

Transitado em Julgado em 23/07/2022
23/07/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas
30/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2022 07:38

Conclusos para julgamento
28/06/2022 06:30

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:03

Conclusos para despacho
08/04/2022 18:23

Juntada de Petição de réplica
23/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 17:49

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:14

Conclusos para despacho
26/08/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2021 18:13

Juntada de diligência
12/08/2021 18:04

Expedição de Mandado.
03/06/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:27

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:23

Juntada de Petição de certidão
23/03/2021 18:22

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 22/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 15:44

Juntada de Petição de certidão
02/04/2020 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
07/08/2018 14:09

Conclusos para despacho
06/08/2018 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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