17/06/2025 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 9 8810-7703 - 9 9143-9822 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0831722-85.2024.8.15.0001 AUTOR: JAQUELINE DA SILVA XAVIER REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado pela parte promovente / promovida, por ato ordinatório, passo a intimar a parte recorrida, promovente / promovida, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal.

Campina Grande-PB, 16 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:35

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 00:19

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 00:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:48

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 11:04

Conclusos ao Juiz Leigo
14/04/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/04/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/04/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRA-RAZÕES • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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