25/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803022-45.2025.8.15.0331 [Pagamento Indevido, Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Protesto Indevido de Título].

AUTOR: SEVERINO MIGUEL.

REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

DESPACHO Vistos, etc.

Registro que apesar da disposição legal do art. 246, a parte final do próprio artigo menciona a presença de elementos para se permitir a citação requerida por e-mail: ''por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça", fato que não se vislumbra no caso dos autos, Portanto, indefiro o pedido de citação no mencionado e-mail apresentado na petição de ID 116235781, por não se revestir de elementos que irão demonstrar a ciência inequívoca por parte do destinatário, inexistindo notícia nos autos que de fato o e-mail indicado é pertencente à pessoa jurídica ré.

Intime-se a autora para apresentar novo endereço da ré, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Data e assinatura eletrônicas.
21/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:00

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0803022-45.2025.8.15.0331.

ATO ORDINATÓRIO Frustrada a tentativa de citação ou de intimação pessoal da parte adversa (ID 114520795), INTIMO a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias1.

SANTA RITA, 16 de junho de 2025.

FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(Código de Normas Judiciais) Art. 318.

Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. § 1º.

Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o servidor renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º.

Na hipótese de frustração reiterada, o servidor certificará o fato nos autos e fará conclusão ao juiz.
16/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 05:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2025 12:47

Expedição de Carta.
07/05/2025 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO MIGUEL - CPF: *38.***.*47-00 (AUTOR).
02/05/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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