31/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:37

Juntada de Alvará
07/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.
07/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 01:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803595-88.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMERO TARGINO DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:04

Juntada de
25/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:59

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:58

Processo Desarquivado
10/04/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:40

Juntada de Petição de informação
26/03/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 21:56

Juntada de Alvará
25/03/2024 21:55

Juntada de Alvará
25/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0803595-88.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: ROMERO TARGINO DE MACEDO Advogados do(a) EXEQUENTE: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE - PB14913, CASSIA VERSIANE DIAS ALBUQUERQUE - PB22288 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 22 de março de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:08

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas
06/03/2024 00:39

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803595-88.2023.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: ROMERO TARGINO DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO A sentença (ID. 71955319) determinou que o réu procedesse com a baixa da restrição do nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista o débito objeto da presente ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Bem como, condenou a ré a indenizar moralmente na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente desde a data do fato e com juros de mora desde a data desta sentença.

O réu registrou ciência da intimação da sentença, tendo o prazo recursal decorrido em 04/05/2023.

O trânsito em julgado se deu em 15/05/2023 (ID. 73510084).

Diante da inércia da parte ré, a exequente requereu a execução da condenação e da multa arbitrada, havendo o bloqueio do valor de R$ 7.530,85 (sete mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) – ID. 76106676.

O executado, então, se insurge à penhora sob a alegação, em suma, de excesso de execução, tendo em vista que o valor devido é de R$ 1.964,81 (mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos) e a multa pelo descumprimento de fazer é indevida.

MOTIVAÇÃO Em que se pese o trânsito em julgado em 15 de maio de 2023 (ID. 73510084), a parte ré apenas se manifestou nos autos em 08 de agosto de 2023 (ID. 77249665), informando o cumprimento da obrigação de fazer.

Contudo, fora juntada apenas uma tela (Pág. 02) sem qualquer comprovação da data do cumprimento.

Verifica-se que a exequente comprovou, em 29 de junho de 2023, que a negativação ainda não havia sido retirada (ID. 75417379).

Assim, entendo como devidas as astreintes arbitradas, haja vista que o prazo estipulado na sentença não fora atendido, mas reduzo-as para R$ 5.000 (cinco mil reais) por ser este valor mais razoável, não excessivo, guardando proporcionalidade com o objeto da causa.

Além disso, verifica-se que é devida a incidência da multa do art. 523 do CPC, visto que conforme determina o art. 52, incisos III e IV, da LJE, tão logo cientificadas as partes da sentença/Acórdão, deverá o devedor cumprir as obrigações impostas, voluntariamente, e, independentemente de nova intimação.

Assim, ocorrido o trânsito em julgado da sentença, é desnecessária a intimação do réu para pagar o débito, não se tratando de violação ao devido processo legal e sim de cumprimento da lei especial que rege este microssistema, principalmente no que tange à celeridade e informalidade.

Sendo assim, homologo os cálculos da contadoria quanto a condenação por dano moral (ID. 81207467) e reduzo as astreintes para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo a penhora efetivada e convolo-a em pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, expeça-se alvará ao credor e, havendo valor remanescente, expeça-se alvará ao executado.

Após, arquivem-se os autos.

Em caso de oposição de embargos declaratórios tempestivamente, intime-se a parte contrária para impugnar no prazo legal.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 22:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2024 18:31

Juntada de Petição de informação
17/02/2024 03:23

Publicado Despacho em 08/02/2024.
17/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
15/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
10/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803595-88.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMERO TARGINO DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição de id. 83785755, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, faça-se conclusão para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
06/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 07:33

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:09

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0803595-88.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMERO TARGINO DE MACEDO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de id. 81583073.

Prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:04

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803595-88.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Remetam-se os autos à contadoria.

Após, o retorno, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, conforme determina o parágrafo único do art. 315 do Código de Normas – Judicial.

Após, faça-se conclusão para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/10/2023 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2023 14:20

Juntada de cálculo(s) da contadoria
24/10/2023 19:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
22/08/2023 06:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803595-88.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Alterada a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Indefiro o pedido de execução da verba honorária por ausência de fundamentação legal, com fulcro no art. 55 da LJE cumulado o Enunciado 97 do FONAJE.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
13/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 19:54

Juntada de Petição de informações prestadas
25/05/2023 10:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2023 14:14

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 07:18

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:17

Transitado em Julgado em 15/05/2023
16/05/2023 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2023 01:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:25

Decorrido prazo de Keisanny Reinaldo de Luna Freire em 20/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:54

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2023 13:05

Conclusos para julgamento
14/04/2023 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 22:18

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:40

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2023 10:42

Conclusos ao Juiz Leigo
09/03/2023 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/03/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2023 17:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/03/2023 17:16

Juntada de Petição de razões finais
08/03/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 19:10

Juntada de Petição de informação
31/01/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 04:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/03/2023 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2023 00:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2023 16:20

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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