16/07/2025 03:02

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS SILVEIRA em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JONATHAS MOISES DE MEDEIROS em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:28

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0803895-91.2025.8.15.0251 AUTOR: MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA REU: JONATHAS MOISES DE MEDEIROS SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pelo AUTOR: MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA em face de REU: JONATHAS MOISES DE MEDEIROS, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 114530417). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com arrimo no art. 487, III, “b”, do Novo CPC, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 114530417), e, em consequência, resolvo o mérito.

Honorários compostos.

Custas recolhidas.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
16/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:16

Determinado o arquivamento
16/06/2025 08:16

Homologada a Transação
13/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 07:37

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:37

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:37

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:37

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:58

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2025 16:53

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:53

Decorrido prazo de MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:17

Publicado Expediente em 16/05/2025.
21/05/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025 15:17

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 23:53

Expedição de Carta.
22/04/2025 08:30

Juntada de Petição de informação
14/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MONTEIRO PECAS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (02.***.***/0002-00).
14/04/2025 08:10

Determinada diligência
14/04/2025 08:10

Deferido o pedido de
08/04/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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