05/08/2025 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 00:33

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:41

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 04:25

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800535-02.2023.8.15.0581 [Tarifas] AUTOR: IRENE VIEIRA FERNANDES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VI, DO CPC. É de ser extinto o processo, sem resolução de mérito, se ocorreu a perda do objeto pela ausência do interesse de agir da parte autora.

Aplicação do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS.

IRENE VIEIRA DE ARAÚJO, qualificado (a) nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, que move em face de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado.

O presente feito teve prosseguimento regular.

Durante o trâmite processual, foi determinada a intimação da parte autora pessoalmente para, no prazo de cinco dias, comparecer em cartório e confirmar seu conhecimento acerca do ajuizamento desta ação, sob pena de extinção do feito. (ID 108695419).

A parte autora deixou de ser intimada, em virtude de não mais residir no endereço indicado na inicial, conforme observa-se da devolução do mandado expedido, ID 111073927.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que não há como o processo prosseguir ante a irregularidade processual, considerando que a parte autora não compareceu em juízo para confirmar seu conhecimento acerca do ajuizamento desta ação.

Emerge dos autos que a parte promovente não reside no endereço indicado na inicial, o que ocasionou a frustração da intimação pessoal determinada.

Entretanto, preceitua o art. 274, parágrafo único, do CPC que: Art. 274, parágrafo único - Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Assim, eficaz a intimação realizada.

Dessa forma, constata-se que houve a perda do objeto da presente demanda em razão da ausência do interesse de agir, devendo, destarte, ser aplicado, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, acarretando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Sendo assim, fica evidente a perda do objeto em decorrência da superveniente falta do interesse de agir, devendo o presente feito ser extinto sem resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Rio Tinto, 12 de junho de 2025.

Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO
16/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 10:02

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 22:27

Expedição de Mandado.
18/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:55

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
11/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:42

Juntada de Petição de réplica
20/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:49

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
22/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 20:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:48

Conclusos para despacho
10/10/2023 07:47

Juntada de Certidão
06/09/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/09/2023 07:12

Conclusos para despacho
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2023 08:07

Conclusos para despacho
02/06/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação de Interposição de Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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