13/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 12/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:43

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:25

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800915-28.2022.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc.

Nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Não impugnada a execução, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pelo exequente (ID 109020547), devendo-se adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.1.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, defiro, desde já, o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema BACENJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009), devendo os autos virem conclusos para tal finalidade.

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais Esperança/PB, 18 de março de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
16/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 30/05/2025 23:59.
28/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 07/03/2025 23:59.
27/01/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/11/2022 12:00 1ª Vara Mista de Esperança.
23/10/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA SALONETE LOURENCO RAMOS em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MARIA SALONETE LOURENCO RAMOS em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 22:56

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 22:42

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 09:57

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:51

Expedição de Mandado.
24/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2024 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
24/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 20:51

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:04

Recebidos os autos
09/09/2024 15:04

Juntada de Certidão de prevenção
28/09/2023 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIAL em 07/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:39

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2023 09:18

Conclusos para despacho
23/01/2023 01:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:24

Conclusos para despacho
12/12/2022 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:04

Arquivamento Ausência do Reclamante
24/11/2022 10:39

Conclusos para julgamento
24/11/2022 09:38

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:22

Juntada de Termo de audiência
23/11/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/11/2022 12:00 1ª Vara Mista de Esperança.
11/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:13

Conclusos para despacho
09/08/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SALONETE LOURENCO RAMOS (*32.***.*66-29).
03/06/2022 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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