07/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:38

Juntada de Petição de réplica
20/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865036-36.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias, bem como a intimação das partes para, em igual prazo, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.: João Pessoa-PB, em 16 de junho de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 12:25

Recebidos os autos do CEJUSC
06/05/2025 12:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/04/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/04/2025 17:04

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS BATISTA FILHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:04

Decorrido prazo de JULIANA BRACKS DUARTE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/04/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/12/2024 08:18

Recebidos os autos.
12/12/2024 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/12/2024 15:08

Outras Decisões
11/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:31

Decorrido prazo de GRUPO SALTA EDUCACAO S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:31

Decorrido prazo de COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/11/2024 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:45

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/11/2024 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 08:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR (*96.***.*48-53).
11/10/2024 13:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR - CPF: *96.***.*48-53 (AUTOR)
09/10/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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