10/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 14:58

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R.

Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0001665-88.2010.8.15.0331 REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO LIMA, SANDRA JAQUELINE DO NASCIMENTO COELHO, LINDACI RODRIGUES DO NASCIMENTO CALIXTO, ALINE DO NASCIMENTO SILVA, ARIANE PINTO DO NASCIMENTO, ALYSSON PINTO DO NASCIMENTO, JOHN ALLEFF BARBOSA DO NASCIMENTO, GABRIELLA BARBOSA DO NASCIMENTO, LEONARDO JOSE DO NASCIMENTO DE CUJUS: JOSE ENOC DO NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARILYN RODRIGUES DO NASCIMENTO CALIXTO SENTENÇA INVENTÁRIO – Esboço de partilha- Formalidades legais cumpridas – Recolhimento do imposto - Julgamento. - Uma vez atendidas as exigências legais, inclusive com o devido recolhimento do imposto, imperativa se torna a homologação do esboço de partilha formulado em sede de inventário.

Visto.

PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, SANDRA JAQUELINE DO NASCIMENTO COELHO, LEONARDO JOSÉ DO NASCIMENTO, ALINE DO NASCIMENTO SILVA, ARIANE PINTO DO NASCIMENTO (representante do espólio de GUTEMBERG RODRIGUES DO NASCIMENTO), ALYSSON PINTO DO NASCIMENTO, JOHN ÁLLEFF BARBOSA DO NASCIMENTO (representante do espólio de GUTEMBERG RODRIGUES DO NASCIMENTO) e GABRIELLA BARBOSA DO NASCIMENTO (representante do espólio de GUTEMBERG RODRIGUES DO NASCIMENTO), requereram neste Juízo a presente Ação de Inventário dos bens deixados em decorrência do falecimento de JOSÉ ENOCK DO NASCIMENTO – CPF *60.***.*93-87, falecido em 08/07/2005 e MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DO NASCIMENTO – CPF *03.***.*70-44, falecida em 22/05/2007.

Informam que os autores da herança deixaram os seguintes filhos: 1) Patricia Rodrigues do Nacirnento, 2) Sandra Jaqueline do Nascimento Coelho, 3) Lindaci Rodrigues do Nascimento Calixto, 4) Marilyn Rodrigues do Nascimento Calixto, 5) José Enock do Nascimento Júnior (falecido em 19 de junho de 2006 – pré morto à MARIA DO SOCORRO e pós-morto a JOSÉ ENOCK), sendo seu quinhão destinado para o seu filho Leonardo José do Nascimento, 6) Gutemberg Rodrigues do Nascimento (falecido em 22 de junho de 2003 – pré-morto), sendo seu quinhão destinado aos seus filhos: 6.1) ALINE DO NASCIMENTO SILVA; 6.2) ARIANE PINTO DO NASCIMENTO, 6.3) ALYSSON PINTO DO NASCIMENTO, 6.4)JOHN ALLEFF BARBOSA DO NASCIMENTO, 6.5) GABRIELLA BARBOSA DO NASCIMENTO.

Ainda, que os requeridos deixaram os seguintes bens: 1) Uma casa nº 98, do prédio multifamiliar, nº 90 da Rua Projetada ,José Américo, João Pessoa-PB, registrado sob a matrícula de n° 79.163, do 1° Cartório de Registro de Imóveis de João Pessoa/PB, conforme certidão de inteiro teor – id. 88396689; 2) Um terreno situado na avenida Anísio Pereira Borges, centro Santa Rita-PB, ocupado pelas casas de N° 239 e 245, medindo 20m de frente e fundos por 26 m de comprimentos de ambos os lados, registrado sob a matrícula 7.732, no cartório de Registro de imóveis nesta cidade de Santa Rita, conforme escritura pública de id. 19938116 - p. 54; 3) A posse de um terreno localizado na Rua Cangulo II, em Baía da Traição, sem registro imobiliário, conforme docs. id. 19938116 – p. 68/70; Certidão de óbito de JOSÉ ENOCK DO NASCIMENTO, falecido em 27/07/2025 – id. 19938116 – p. 17; certidão de óbito de MARIA DO SOCORRO, falecida em 22/05/2007 – id. 19938116 – p. 19; Certidões negativas de débitos – id. 51513395, 51513394, 51513392, 51513393; 114690056; 114690059; 114690057; 121074413; Certidões negativas de testamento – id. 51513389 e 51513390; Plano de partilha – id. 19938154 – p. 40/43 ITCD recolhido. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 652 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 654, do CPC, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha do id. 19938154 – p. 40/43, relativo aos bens deixados por JOSÉ ENOCK DO NASCIMENTO – CPF *60.***.*93-87 e MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DO NASCIMENTO – CPF *03.***.*70-44, quais sejam: 1) a propriedade da casa nº 98, do prédio multifamiliar, nº 90 da Rua Projetada ,José Américo, João Pessoa-PB, registrado sob a matrícula de n° 79.163, do 1° Cartório de Registro de Imóveis de João Pessoa/PB, conforme certidão de inteiro teor – id. 88396689; 2) os direitos possessórios sobre o imóvel tipo terreno, situado na avenida Anísio Pereira Borges, centro Santa Rita-PB, ocupado pelas casas de n° 239 e 245, medindo 20m de frente e fundos por 26 m de comprimentos de ambos os lados, conforme escritura pública de compra e venda de id. 19938116 - p. 54; 3) os direitos possessórios do imóvel tipo terreno, localizado na Rua Cangulo II, em Baía da Traição, sem registro imobiliário, conforme docs. id. 19938116 – p. 68/70, em favor de: 1) Patricia Rodrigues do Nascimento (16,66%); 2) Sandra Jaqueline do Nascimento Coelho (16,66%); 3) Lindaci Rodrigues do Nascimento Calixto (16,66%); 4) Marilyn Rodrigues do Nascimento Calixto (16,66%); 5) Leonardo José do Nascimento (16,66%); 6) ALINE DO NASCIMENTO SILVA (3,33%); 7) ARIANE PINTO DO NASCIMENTO (3,33%); 8) ALYSSON PINTO DO NASCIMENTO (3,33%); 9) JOHN ALLEFF BARBOSA DO NASCIMENTO (3,33%) e 10) GABRIELLA BARBOSA DO NASCIMENTO (3,33%), atribuindo aos contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA DOS IMÓVEIS ACIMA DESCRITOS.

Caso requerida a dispensa do prazo recursal, de logo a defiro, devendo ser cumprida a sentença de imediato.

ITCMD recolhido.

Custas nos termos do art. 98 do CPC, que ora fica deferida.

Publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente.

Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito
04/09/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:51

Homologado o pedido
02/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:46

Juntada de Petição de resposta
26/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Inventário e Partilha] 0001665-88.2010.8.15.0331 REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO LIMA, SANDRA JAQUELINE DO NASCIMENTO COELHO, LINDACI RODRIGUES DO NASCIMENTO CALIXTO, ALINE DO NASCIMENTO SILVA, ARIANE PINTO DO NASCIMENTO, ALYSSON PINTO DO NASCIMENTO, JOHN ALLEFF BARBOSA DO NASCIMENTO, GABRIELLA BARBOSA DO NASCIMENTO, LEONARDO JOSE DO NASCIMENTO JOSE ENOC DO NASCIMENTO e outros (2) DESPACHO Visto.

Intime-se a inventariante para, em 15 dias, cumprir a parte final do despacho de id. 82003341, notadamente, para apresentar o novo plano de partilha ou ratificar o existente, para fins de homologação, considerando o decurso do prazo do já apresentado.

Santa Rita, data e assinatura eletrônicas.

Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito
22/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:41

Decorrido prazo de José Eduardo Dias Lins de Albuquerque em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0001665-88.2010.8.15.0331 REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO LIMA, SANDRA JAQUELINE DO NASCIMENTO COELHO, LINDACI RODRIGUES DO NASCIMENTO CALIXTO, ALINE DO NASCIMENTO SILVA, ARIANE PINTO DO NASCIMENTO, ALYSSON PINTO DO NASCIMENTO, JOHN ALLEFF BARBOSA DO NASCIMENTO, GABRIELLA BARBOSA DO NASCIMENTO, LEONARDO JOSE DO NASCIMENTO DE CUJUS: JOSE ENOC DO NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARILYN RODRIGUES DO NASCIMENTO CALIXTO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para cumprimento da parte final do despacho contido no id. 88628257.

Advogado: JOSÉ EDUARDO DIAS LINS DE ALBUQUERQUE OAB: PB9350 SANTA RITA, 13 de junho de 2025 De ordem, LUCAS FREIRE ALMEIDA Servidor Judiciário
13/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:36

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO LIMA em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
08/04/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 21:10

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:51

Expedição de Mandado.
13/12/2023 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO LIMA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 18:38

Juntada de Petição de diligência
02/12/2023 00:44

Decorrido prazo de GABRIELLA BARBOSA DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:44

Decorrido prazo de JOHN ALLEFF BARBOSA DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:44

Decorrido prazo de ALYSSON PINTO DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:44

Decorrido prazo de ARIANE PINTO DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:44

Decorrido prazo de ALINE DO NASCIMENTO SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:44

Decorrido prazo de LINDACI RODRIGUES DO NASCIMENTO CALIXTO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:44

Decorrido prazo de SANDRA JAQUELINE DO NASCIMENTO COELHO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:44

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO LIMA em 01/12/2023 23:59.
15/11/2023 07:07

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:29

Determinada Requisição de Informações
06/11/2023 20:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/10/2023 01:54

Decorrido prazo de José Eduardo Dias Lins de Albuquerque em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:44

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/03/2023 07:05

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:48

Decorrido prazo de José Eduardo Dias Lins de Albuquerque em 31/10/2022 23:59.
02/09/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:00

Conclusos para despacho
15/08/2022 05:50

Juntada de provimento correcional
19/06/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 09:44

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 15:04

Juntada de Petição de informação
16/05/2022 09:35

Expedição de Mandado.
15/03/2022 03:51

Decorrido prazo de José Eduardo Dias Lins de Albuquerque em 14/03/2022 23:59:59.
14/12/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:57

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:56

Juntada de Certidão
08/12/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 03:43

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO LIMA em 29/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 11:01

Juntada de diligência
19/11/2021 09:05

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:05

Juntada de Certidão
18/11/2021 21:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 19:36

Expedição de Mandado.
11/11/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:24

Conclusos para despacho
15/10/2021 13:24

Juntada de Certidão
09/06/2021 01:00

Decorrido prazo de José Eduardo Dias Lins de Albuquerque em 08/06/2021 23:59:59.
25/03/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 17:12

Conclusos para despacho
04/03/2021 15:50

Juntada de Petição de resposta
06/02/2021 01:01

Decorrido prazo de José Eduardo Dias Lins de Albuquerque em 05/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 00:51

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO LIMA em 20/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 21:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:10

Conclusos para despacho
30/05/2020 22:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 14:01

Conclusos para despacho
04/02/2020 18:12

Juntada de Certidão
23/01/2020 09:47

Juntada de Petição de cota
03/12/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 17:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 18:18

Conclusos para despacho
29/05/2019 18:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/04/2019 01:50

Decorrido prazo de José Eduardo Dias Lins de Albuquerque em 10/04/2019 23:59:59.
22/03/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 08:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 16:25

Processo migrado para o PJe
27/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
27/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2019 NF 09/19
27/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 02/2019 17:55 TJESR12
25/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
17/10/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2017 009350PB
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
12/06/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2017 D001929170331 14:55:08 009
25/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2017 PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
17/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2016
17/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016 JUNTADA DESPACHO
09/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2016 CERTIFICADO EM
08/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2016 INTIME-SE
01/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2016 NF 36/16
13/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/06/2016 009350PB
27/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016
20/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 JUNTADA DE PETIÇÃO
29/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2016 NF 12/16
02/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015
01/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 03/2016 CERTIFICADO
20/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2015
20/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2015 VOLTEM-SE CLS SENTENCA
17/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2015 FAZER CLS
16/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/07/2015 MP
01/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2015
01/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015 AO MP
15/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015 COMO REQUER MP
03/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 06/2015 AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO
03/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/05/2015 MP
30/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2015
30/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2015 AO MP
15/04/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2015 PETICAO
08/04/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 04/2015 D001935150331 14:42:33 008
11/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2015 PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
19/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014
19/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2014 CERTIFIQUE
16/12/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/11/2014 MP
16/12/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2014 PARECER MP
19/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014 VISTA AO MP
12/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2014
10/11/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 11/2014 PETICAO
06/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014
06/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2014 AGUARDE-SE POR 30 DIAS
22/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2014 NOTA FORO
17/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2014 NF 63/14
16/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014
16/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
16/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014 INTIME-SE
13/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2014 CERTIFIQUE-SE
12/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2014 CERTIFICADO EM
12/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014
22/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2013 PRAZO DECORRENDO
29/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2013 MARILYN RODRIGUES DO NASCIMENTO CALIXT
29/08/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2013 MANDADO EXPEDIDO
08/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2013 CERTIDAO
08/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013 CERTIFICA-SE
26/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 03/2013 MANDADO JUNTADO
18/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 02/2013 MANDADO EXPEDIDO
06/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05112012
06/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112012
06/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112012
06/11/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06112012
05/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102012
05/10/2012 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 05102012
03/10/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 03102012
03/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012
17/09/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17092012
17/09/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17102012
27/08/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270820123PROCURADOR DA
19/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042012
19/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042012
19/04/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19042012
18/04/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18042012
06/03/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060320122PATRICIA RODR
14/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032011
14/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032011
14/03/2011 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14032011
06/03/2011 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 06032011 SO09
04/03/2011 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
04/03/2011 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
04/03/2011 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
04/03/2011 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
09/02/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09022011
16/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122010
28/10/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28102010
28/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102010
02/09/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020920101PATRICIA RODR
08/06/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052010
20/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052010
20/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052010
19/05/2010 00:00

Distribuído por sorteio
19/05/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19052010 SR31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2010

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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