14/07/2025 12:26

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 17:03

Juntada de Ofício
03/07/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
03/07/2025 15:26

Suscitado Conflito de Competência
03/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:29

Determinada diligência
03/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:35

Recebidos os autos
03/07/2025 08:35

Processo Desarquivado
03/07/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
02/07/2025 21:04

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
25/06/2025 09:50

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:54

Publicado Decisão em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800988-40.2024.8.15.7701 DECISÃO VISTOS, ETC.

Trata-se de demanda ajuizada por CLARISSA GUSMÃO SERES DA SILVA, em face do ESTADO DA PARAÍBA e MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Em resumo, aduz que é portadora de "CID: G35 - Esclerose múltipla" e alega que faz jus ao recebimento do medicamento "CLADRIBINA".

Compulsando os autos, verifica-se que o medicamento faz parte do Grupo 1A do CEAF, devendo a parte autora emendar a inicial para incluir a UNIÃO FEDERAL no polo passivo.

Assim, conforme a Decisão de Id. 109889577, a UNIÃO FEDERAL deverá fazer parte da lide e a competência será da Justiça Federal.

Pelo exposto, INTIME-SE novamente, E PELA DERRADEIRA VEZ, a parte autora para, no prazo de quinze dias, incluir a UNIÃO FEDERAL no polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial.

Incluída a UNIÃO FEDERAL no polo passivo, remetam-se os autos de imediato para a Justiça Federal, independente de conclusão.

CUMPRA-SE. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Kátia Daniela de Araújo – Juíza de Direito
15/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:53

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 02:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2025 23:59.
20/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:56

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 07:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.
22/01/2025 12:25

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2024 08:46

Conclusos para julgamento
14/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CLARISSA GUSMAO SERRES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 04:58

Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/10/2024 11:03

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas
02/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:59

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:59

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 20:08

Conclusos para decisão
13/09/2024 11:28

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2024 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2024 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLARISSA GUSMAO SERRES DA SILVA - CPF: *10.***.*04-74 (AUTOR).
11/09/2024 16:11

Determinada diligência
09/09/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 12:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802764-89.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Madilene Souto Maior Costa

Advogado: Belino Luis de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0802764-89.2024.8.15.0001

Madilene Souto Maior Costa

Municipio de Campina Grande

Advogado: Belino Luis de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2024 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0833119-62.2025.8.15.2001

Edileuza Leandro da Silva

Carneiro Veiculos Automotores LTDA

Advogado: Jose Alves Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0806439-02.2020.8.15.0001

Maria Lucia Dias Almeida

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0801520-02.2025.8.15.2003

Antonia Claudia da Silva Lopes

Cabo Servicos de Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Mauricio Rodrigues Gomes Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2025 23:24

Exibir Processo