08/08/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 07:05

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 03:08

Decorrido prazo de INSS em 07/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:55

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 04:55

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0870669-28.2024.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: CLAUDIO JOSE DE FARIAS MACEDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
16/06/2025 10:54

Juntada de Certidão de intimação
16/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:25

Juntada de Petição de informação
10/06/2025 03:28

Determinado o arquivamento
10/06/2025 03:28

Expedido alvará de levantamento
10/06/2025 03:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:05

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 02:43

Juntada de RPV
24/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 22:53

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:23

Juntada de RPV
24/03/2025 13:23

Juntada de RPV
20/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 10:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:00

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025 15:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 07:34

Juntada de Petição de comunicações
24/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE FARIAS MACEDO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 16:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/11/2024 08:23

Conclusos para julgamento
28/11/2024 07:32

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:08

Nomeado perito
07/11/2024 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO JOSE DE FARIAS MACEDO - CPF: *74.***.*13-68 (AUTOR).
06/11/2024 07:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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