26/08/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:11

Determinado o arquivamento
25/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:22

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira ______________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0801276-18.2021.8.15.0741.

DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.

INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, id. 108721039.

Não impugnada a execução ou rejeita as arguições da executada, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pelo(a) exequente, devendo-se adotar as seguintes providências: 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 3.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, proceda-se com o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema SISBAJUD (art. 13, parágrafo 1º, da Lei 12.153/2009).

Em seguida, intime-se o executado para se manifestar, em cinco dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).

Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Por fim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se nos autos acerca das informações apresentadas pelo Estado da Paraíba, id. 109463439, requerendo o que entender de direito.

CUMPRA-SE.

Data e Assinatura Eletrônica.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801276-18.2021.8.15.0741 REQUERENTE: MARIA WALSONY DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES - PB28168 Estado da Paraiba e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a parte autora intimada para, no prazo de dez dias, manifestar-se nos autos acerca das informações apresentadas pelo Estado da Paraíba, id. 109463439, requerendo o que entender de direito.

Sousa(PB), 22 de julho de 2025 (ADILES PINTO QUEIROGA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
22/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2025 02:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/07/2025 23:59.
19/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:10

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE SAÚDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801276-18.2021.8.15.0741 REQUERENTE: MARIA WALSONY DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES - PB28168 Estado da Paraiba e outros EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica a parte intimada da expedição da RPV, no prazo legal.

Sousa(PB), 13 de junho de 2025 (ADILES PINTO QUEIROGA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
13/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:38

Juntada de RPV
11/06/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
10/06/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2025 23:59.
18/03/2025 16:46

Juntada de Petição de informações prestadas
08/03/2025 01:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas
13/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:30

Juntada de Petição de informações prestadas
06/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas
27/01/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:35

Conclusos para decisão
23/01/2025 06:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/01/2025 23:59.
12/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 00:30

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:22

Juntada de Petição de informações prestadas
07/10/2024 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 07:02

Juntada de Petição de diligência
05/10/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/10/2024 08:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:04

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:44

Outras Decisões
02/10/2024 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2024 08:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:30

Declarada incompetência
23/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:49

Recebidos os autos
20/09/2024 13:49

Juntada de Certidão de prevenção
31/08/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2022 11:46

Juntada de Certidão
30/08/2022 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
03/08/2022 01:59

Decorrido prazo de MARIA WALSONY DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
21/07/2022 14:38

Juntada de Petição de apelação
01/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 14:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 15:11

Conclusos para decisão
19/05/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:11

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:30

Juntada de Petição de contestação
19/03/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2022 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2021 13:31

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 09:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/10/2021 13:42

Conclusos para despacho
29/10/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA WALSONY DOS SANTOS (*80.***.*29-15).
29/10/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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