TJPB - 0800054-06.2018.8.15.0681

1ª instância - Vara Unica de Sume

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA CRISTINA ANDRADE DA ROCHA

CPF *26.***.*05-50

Advogados

PAULO DE FARIAS LEITE

OAB: 6276/PB

CPF *07.***.*72-15

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 19:08

    Juntada de Petição de cota

  • 16/07/2025 02:40

    Decorrido prazo de PAULO DE FARIAS LEITE em 15/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 12:20

    Juntada de Carta rogatória

  • 02/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de cota

  • 27/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de cota

  • 18/06/2025 05:36

    Publicado Expediente em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 05:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé Processo nº 0800054-06.2018.8.15.0681 DECISÃO Vistos, etc.

    Observa-se que a prisão civil do executado CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AMORIM foi decreta em 24/08/2024 (ID nº 99007501), e cumprida em 30/04/2025 (ID nº 112002915).

    Até o momento, não há informações sobre o cumprimento da obrigação alimentar.

    Aportou aos autos solicitação de informações da unidade penitenciária onde se encontra recluso o executado, a respeito da existência de eventual óbice à soltura do devedor (ID nº 114046379).

    Pugnou o Ministério Público pela designação de defensor público, diante da inercia do executado nos autos e do pagamento do débito (ID nº 113611114).

    A decisão que decretou a prisão civil do executado CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AMORIM, pelo prazo de 01 (um) mês, determinou que a ordem subsista até que sejam pagas as verbas alimentares devidas (ID nº 99007501).

    Sendo assim, considerando o prazo máximo de 03 (três) meses estabelecido pelo § 3º do art. 528 do Código de Processo Civil, o executado deverá permanecer preso até o cumprimento integral da obrigação alimentar ou até o decurso do referido prazo, o que primeiro ocorrer.

    Findo o período legal, deverá ser imediatamente colocado em liberdade, salvo se houver outro motivo que justifique sua custódia.

    Diante da ausência de manifestação do executado, conforme requerido pelo Ministério Público, nomeio a Defensoria Pública para representá-lo.

    Intime-se o defensor(a) público para se manifestar, no prazo legal.

    Oficie-se à unidade prisional, em resposta ao requerimento de informações constante no ID nº 114046379, repassando-se as atualizações constantes nesta decisão.

    Cumpra-se.

    Sumé, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz de Direito

  • 16/06/2025 12:07

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:07

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

  • 09/06/2025 07:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 08:02

    Juntada de Petição de cota

  • 21/05/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 09:31

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 09:30

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 12:09

    Juntada de Carta precatória

  • 16/05/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 07:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 07:50

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 20:49

    Juntada de Carta precatória

  • 13/02/2025 13:14

    Juntada de Petição de informação

  • 11/02/2025 03:35

    Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ANDRADE DA ROCHA em 10/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 09:44

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/01/2025 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 01:25

    Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ANDRADE DA ROCHA em 10/09/2024 23:59.

  • 24/08/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2024 12:25

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

  • 22/08/2024 07:52

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 07:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 00:39

    Juntada de provimento correcional

  • 11/04/2024 19:55

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 07:57

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:29

    Juntada de Carta precatória

  • 19/12/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 07:42

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de informação

  • 23/11/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 22:01

    Juntada de provimento correcional

  • 04/04/2023 09:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/03/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 13:29

    Juntada de Carta precatória

  • 28/03/2023 07:34

    Juntada de Petição de informação

  • 09/03/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 00:39

    Decorrido prazo de PAULO DE FARIAS LEITE em 23/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 07:17

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/09/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 08:36

    Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ANDRADE DA ROCHA em 15/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 07:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 12:08

    Juntada de Carta precatória

  • 06/07/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:08

    Juntada de Petição de informação

  • 27/06/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 07:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 07:47

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/12/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ANDRADE DA ROCHA em 27/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 01:20

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AMORIM em 30/09/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 22:17

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 22:16

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2021 17:57

    Juntada de Carta precatória

  • 29/06/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2021 07:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 12:18

    Juntada de Petição de 030.2018.000301-0800054-06.2018.8.15.0681-Cota-2021-0000534836.pdf

  • 26/04/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 20:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2020 09:50

    Juntada de Carta precatória

  • 17/05/2020 20:21

    Juntada de Informações

  • 25/02/2020 08:47

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2020 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2020 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 10:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/12/2019 17:25

    Decretada a prisão de devedor de alimentos parte

  • 16/12/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 09:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/12/2019 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 21:40

    Juntada de Petição de cota

  • 26/11/2019 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2019 01:50

    Decorrido prazo de PAULO DE FARIAS LEITE em 14/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 23:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 21/09/2019 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2019 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 15:13

    Juntada de Petição de cota

  • 11/06/2019 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 13:51

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 11/06/2019 13:51

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/04/2019 01:57

    Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA ANDRADE DA ROCHA em 23/04/2019 23:59:59.

  • 03/04/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 22:36

    Juntada de Petição de cota

  • 16/10/2018 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2018 03:50

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2018 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 10:57

    Juntada de carta precatória

  • 14/06/2018 13:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2018 13:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/06/2018 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2018 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2018 11:35

    Juntada de Carta precatória

  • 13/03/2018 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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