TJPB - 0023965-44.2011.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 19:57
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 01:52
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 20:07
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 08:39
Juntada de Certidão
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07/05/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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15/03/2025 08:58
Juntada de entregue (ecarta)
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12/03/2025 10:52
Determinada diligência
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12/03/2025 09:49
Conclusos para despacho
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10/03/2025 20:24
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 09:06
Expedição de Carta.
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21/02/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 16:13
Determinada diligência
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19/02/2025 09:53
Conclusos para despacho
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19/02/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA SILVA NETO em 17/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:43
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
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26/11/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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23/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 09:04
Juntada de Carta precatória
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25/10/2024 11:40
Determinada diligência
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10/09/2024 08:35
Conclusos para despacho
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09/09/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0023965-44.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) exequente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito.
João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
22/08/2024 23:35
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 08:50
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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20/08/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCELLA RIBEIRO MEROLA em 19/08/2024 23:59.
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23/07/2024 11:21
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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26/06/2024 07:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/06/2024 07:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/06/2024 01:01
Decorrido prazo de KALIBRASIL EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 01:01
Decorrido prazo de REINALDO SANCHES em 14/06/2024 23:59.
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13/06/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 00:50
Publicado Intimação em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através do DJEN, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita.
João Pessoa, 20 de maio de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0023965-44.2011.8.15.2001 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ajuizada por JOSÉ LEANDRO DA SILA NETO em face de EDUARDO RIBEIRO e MARCELLA DE CASSIA RIBEIRO, sócios da empresa executada.
Alega o Suscitante que após esgotar todas as vias jurídicas e legais disponíveis, e com a verificação dos autos indicando a ineficácia desses esforços na localização tanto da empresa Executada quanto de seus bens para a satisfação do crédito devido, surge a possibilidade de solicitar a desconsideração da personalidade jurídica.
Além disso a empresa executada procedeu à sua desconstituição de maneira irregular, encerrando suas atividades e inadimplindo seus débitos, conduta esta que pode ser interpretada como uma tentativa de "golpe na praça".
Dessa forma, alega que estão presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de atingir o patrimônio dos sócios para lograr-se êxito na execução em curso. É a síntese do necessário.
Passo às razões de minha DECISÃO.
A desconsideração da personalidade jurídica “consiste na possibilidade de se ignorar a personalidade jurídica autônoma da entidade moral sempre que esta venha a ser utilizada para fins fraudulentos ou diversos daqueles para os quais foi constituída, permitindo que o credor de obrigação assumida pela pessoa jurídica alcance o patrimônio particular de seus sócios ou administradores para a satisfação de seu crédito.” Diferentemente do Código Processual anterior, o CPC vigente em seu art. 134, §2º, determinou que, em não sendo feito o pedido de desconsideração na inicial, deverá ser instaurado um incidente para tanto, sendo essa uma opção mais econômica, temporal e financeiramente.
Segundo o códex, para que haja a instauração do incidente, o requerimento deverá demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica (art. 134, §4º).
Tais pressupostos são estabelecidos no art. 50 do Código Civil, in verbis: Art. 50.
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Ou seja, para que possa desconsiderar a pessoa jurídica, é necessário que o(s) sócio(s) tenha(m) abusado da mesma, seja desviando a sua personalidade, seja misturando o patrimônio pessoal com o da empresa.
Para fins de instauração do incidente, cabe ao suscitante demonstrar indícios do preenchimento de tais requisitos, o que pode ser constatado através da análise dos autos principais, não sendo necessário a apresentação de prova pré-constituída, tendo o direito a produção de prova para convencer o juízo de sua alegação, conforme expressamente previsto nos arts. 135 e 136 do NCPC.
Logo, há elementos suficientes para que seja instaurado o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Dessa forma, determino a suspensão do processo principal, nos termos do §3º do art. 134, do CPC.
Comunique-se o órgão distribuidor da instauração do presente incidente para realizar as anotações devidas, em conformidade com o determinado no §1º do art. 134, do CPC.
Citem-se os sócios para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 135, do CPC.
P.I.
Cumpra-se, com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
20/05/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 09:59
Outras Decisões
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21/10/2023 17:53
Conclusos para despacho
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09/10/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 05:17
Publicado Decisão em 18/09/2023.
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17/09/2023 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital 0023965-44.2011.8.15.2001 DECISÃO Antes de deliberar sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, intime-se o exequente para instruir o incidente, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC, em especial o §4º do art. 134 do CPC c/c art. 50 do Código Civil, em petição fundamentada, aplicando-se por analogia o art. 321 do CPC, no prazo de quinze dias.
João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO -
14/09/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 10:45
Conclusos para decisão
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21/08/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 00:39
Publicado Despacho em 15/08/2023.
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15/08/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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14/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0023965-44.2011.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSE LEANDRO DA SILVA NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583, EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA - PB15091 EXECUTADO: KALIBRASIL EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA DESPACHO
Vistos. 1- Defiro o pedido de ID NUM. 61954649.
Proceda-se com a busca de informações sobre bens do executado, nos sistemas INFOJUD E RENAJUD. 2- Com a resposta, intime-se a parte exequente para dizer, em 05 dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
13/08/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 12:26
Juntada de documento de comprovação
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08/08/2023 09:22
Juntada de documento de comprovação
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21/03/2023 12:42
Desentranhado o documento
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21/03/2023 12:42
Cancelada a movimentação processual
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21/12/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 21:18
Determinada Requisição de Informações
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06/11/2022 21:18
Deferido o pedido de
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11/09/2022 11:30
Conclusos para despacho
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11/08/2022 05:30
Decorrido prazo de EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA em 10/08/2022 23:59.
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10/08/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 00:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 10:56
Conclusos para decisão
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24/03/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2021 15:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/09/2021 10:38
Conclusos para despacho
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25/08/2021 13:08
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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17/04/2021 20:15
Juntada de Edital
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17/04/2021 20:03
Juntada de Certidão
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29/09/2020 10:15
Juntada de Petição de informação
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29/09/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 09:18
Ato ordinatório praticado
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30/07/2020 12:15
Processo migrado para o PJe
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08/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2020 MIGRACAO P/PJE
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08/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2020 NF 204/2
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08/06/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 06/2020 10:42 TJEJPT8
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
03/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2019 PA09509162001 15:57:39 JOSE LE
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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18/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2016
-
08/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 PA09509162001 06/07/2016 18:15
-
08/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2016 AUTOS DEVOLVIDO ADVOGADO
-
08/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016
-
01/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 06/2016 DESPACHO
-
01/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/07/2016 011583PB
-
27/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2016 NF 106/1
-
21/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2016
-
17/06/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2016
-
17/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2016
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06/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 05/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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17/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2014
-
17/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2014
-
17/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
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11/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2014
-
10/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/11/2014 015091PB
-
31/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2014 DESPACHOQ
-
29/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2014 NF 182/1
-
20/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014
-
30/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2014
-
30/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014
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28/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2014 DESPACHO
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28/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/07/2014 015091PB
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28/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2014
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24/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 120/1
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22/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2014
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06/06/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 06/2014 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
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06/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014
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19/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 05/2014 CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA
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02/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2014
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25/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2014 JOSE LEANDO DA SILVA NETO
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25/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2014
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18/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2014 DESPACHO
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14/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2014 NF 36/14
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06/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2014
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19/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2014
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19/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2014
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11/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2014 INTIMACAO EM CARTORIO
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09/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2014
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12/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2013
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12/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2013
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04/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2013
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28/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/11/2013 015091PB
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27/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2013 DESPACHO
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25/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2013 NF 205/1
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03/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013
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27/09/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 09/2013 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA
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27/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2013
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30/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 07/2013 CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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18/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092012
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18/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092012
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07/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07082012
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06/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012
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19/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072012
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19/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012
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11/06/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05062012 015091PB
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22/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052012
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22/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 17052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052012
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22/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23032012
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22/03/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 26032012
-
20/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20032012 NF 37: 12
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14/02/2012 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 14022012
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14/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14022012
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20/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20012012
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20/01/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 20012012
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24/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112011
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11/11/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11112011
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11/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112011
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09/11/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09112011
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09/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112011
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07/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08112011
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07/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08112011
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07/11/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 07112011 015091PB
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03/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03112011 NF 171: 11
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25/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102011
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25/10/2011 00:00
Mov. [1533] - REVELIA DECRETADA 25102011
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25/10/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25102011
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25/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25102011
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07/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102011
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07/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102011
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30/08/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30082011
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30/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30082011
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17/08/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17082011
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17/08/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17082011
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16/08/2011 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 16082011
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15/08/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 10082011
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10/08/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10082011
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04/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04082011
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04/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082011
-
29/07/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29072011 JPDL
-
29/07/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2011
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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