02/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:34

Transitado em Julgado em 08/07/2025
27/06/2025 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 21:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 05:33

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 03:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0810041-39.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
16/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:57

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:03

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 13:22

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 18:10

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2025 18:10

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 20:19

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:31

Determinada diligência
25/02/2025 07:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824797-87.2024.8.15.2001

Queli Rodrigues Dantas Valenca

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Patricia Ellen Medeiros de Azevedo Torre...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0801746-23.2025.8.15.0381

Maria Aparecida de Araujo Silva

Jose Barbosa de Araujo

Advogado: Adriano Marcio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0810690-65.2024.8.15.0731

Veruschka Pereira Franklin

Estado da Paraiba Procuradoria Geral do ...

Advogado: Bruno Martins Beiriz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0834852-20.2023.8.15.0001

Maria Jose da Silva Morais

Banco Bmg S.A

Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2024 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0834852-20.2023.8.15.0001

Maria Jose da Silva Morais

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2023 11:00

Exibir Processo