10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0825710-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Emita-se guia para recolhimento das custas judiciais.

Após, intime-se a parte autora, por seu patrono(a), se houver, para efetivar o pagamento das custas judiciais, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASA, consoante disposto no artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais.

Na hipótese de a parte autora não ter advogado constituído ou ser representada pela Defensoria Pública, proceda-se à intimação pessoal, na forma acima definida.

Decorrido o prazo, comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos.

Caso contrário, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
09/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:17

Conclusos para despacho
03/08/2025 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIA VIVIANE VIEIRA CLAUDIO em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:09

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:59

Determinada diligência
11/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:53

Recebidos os autos
06/12/2024 11:53

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 10:26

Outras Decisões
19/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:55

Decorrido prazo de IBFC em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA VIVIANE VIEIRA CLAUDIO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/09/2024 08:13

Conclusos para julgamento
20/09/2024 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/09/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
19/09/2024 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/09/2024 16:48

Conclusos ao Juiz Leigo
19/09/2024 08:09

Juntada de Petição de cota
26/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:19

Juntada de Decisão
16/07/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/09/2024 08:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
05/07/2024 10:05

Juntada de Decisão
05/07/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/07/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/07/2024 01:04

Decorrido prazo de IBFC em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA VIVIANE VIEIRA CLAUDIO em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA VIVIANE VIEIRA CLAUDIO em 10/06/2024 23:59.
02/06/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:40

Juntada de Decisão
23/05/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/07/2024 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/04/2024 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 00:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/04/2024 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2024 19:14

Conclusos para decisão
25/04/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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