10/09/2025 10:05

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:05

Recebidos os autos do CEJUSC
10/09/2025 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/09/2025 10:00 CEJUSC I - Soledade - TJPB.
04/09/2025 05:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:06

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 02:06

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMARCA DE SOLEDADE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC CEJUSC VIRTUAL DESIGNO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Data : 10 de setembro de 2025, às 10:00hs 1 ) D A A U D I Ê N C I A V I R T U A L CONCILIAÇÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara de Soledade, ficam INTIMADOS(AS) os acima qualificados(as), para, nos termos do Art. 236, §3º, do CPC, participarem da Audiência de Conciliação. 2) LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL - PLATAFORMA MEET Link da videochamada: https://meet.google.com/rch-pocx-rgo 3)Eventuais impossibilidades técnicas que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas 4) SUPORTE CEJUSC VIRTUAL 83-98607-6090 – whatsapp Juliana Cordeiro Borborema mat.478.537-1
22/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/09/2025 10:00 CEJUSC I - Soledade - TJPB.
06/08/2025 10:10

Recebidos os autos.
06/08/2025 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB
03/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC
02/07/2025 08:28

Recebidos os autos.
02/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB
02/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:57

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800065-06.2025.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Trata-se de ação de inexigibilidade de débito c/c repetição de indébito e indenizatória com pedido de liminar proposta por GENARIO ABDIAS DE LIMA, em desfavor de BANCO ITAU S.A. 2.

Aduz que está sendo descontado, indevidamente, valores na sua aposentadoria da uma importância no valor de R$ 720,00 . 3.

Requer a gratuidade da justiça, a concessão da antecipação da tutela para suspender o desconto mensal; no mérito, a condenação do réu em danos morais. 4.

Juntou documentos. 5.

Vieram-me os autos conclusos. 6. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 7.

Para a concessão dos efeitos da tutela, devem estar demonstrados a verossimilhança e o perigo da demora (art. 300, CPC). 8.

A verossimilhança não está demonstrada. 9.

A mera afirmação da parte autora de que ela não realizou filiação com a parte ré referente ao valor debitado em sua conta bancária não é suficiente para o deferimento da liminar. 10.

Se isto fosse suficiente, qualquer pessoa que viesse a Juízo e, simplesmente, afirmasse que não aderiu a um contrato/ filiação teria a tutela de urgência deferida para ter seus descontos cessados, o que geraria instabilidade jurídica ante a não possibilidade de ser realizado o contraditório e a ampla defesa. 11.

Não se está a declarar a legalidade da cobrança, mas, sim, que não há sequer indícios, neste momento, da sua ilegalidade.

O que existe é apenas a afirmação unilateral da parte autora, o que não é suficiente. 12.

Ademais, caso ao final seja declarada a inexistência do negócio jurídico litigado, não vejo prejuízos ao promovente, pois os promovidos possuem liquidez e lastro financeiro suficiente para ressarci-lo.

DISPOSITIVO 13.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 14.

Considerando o extrato de proventos do autor, bem como os documentos juntados no caso concreto, defiro a gratuidade judiciária requerida. 15.

DEFIRO, ainda, inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, pelo que deve ser juntada aos autos, pela empresa ré, toda e qualquer documentação que sirva para contraprovar as alegações exordiais, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte promovente. 16.

Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC em dia e hora desimpedido. 17.

CITE-SE e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final). 18.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). 19.

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). 20.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
16/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 10:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENARIO ABDIAS DE LIMA - CPF: *27.***.*53-00 (AUTOR).
20/03/2025 19:22

Decorrido prazo de GENARIO ABDIAS DE LIMA em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:06

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 08:58

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 08:50

Juntada de documento de comprovação
22/02/2025 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 20:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/02/2025 20:56

Juntada de Ofício
20/02/2025 20:56

Juntada de Ofício
20/02/2025 20:56

Juntada de Ofício
20/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GENARIO ABDIAS DE LIMA (*27.***.*53-00).
28/01/2025 10:51

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800675-16.2025.8.15.0371

Palovma Stefany Sobreira dos Santos

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0833452-14.2025.8.15.2001

Marconi Edson Costa Machado

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Anderson Ferreira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0804598-11.2024.8.15.0751

5 Delegacia Distrital de Bayeux

Jose Ronaldo Goncalves

Advogado: Gilson Farias de Araujo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/10/2024 06:45

Exibir Processo

Processo nº 0830788-98.2022.8.15.0001

Luciano Josimo da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Alexsandro Correia de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2022 04:15

Exibir Processo

Processo nº 0825217-58.2025.8.15.2001

Severino Camelo dos Santos Sobrinho

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/05/2025 16:54

Exibir Processo