11/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 10/07/2025 23:59.
20/06/2025 16:39

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 06:01

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0825508-15.2023.8.15.0001 REQUERENTE: DAMIANA DANTAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA DECISÃO Vistos, etc.

DA POSSÍVEL DUPLICIDADE DE EXECUÇÕES As partes foram intimadas para, em 10 dias, manifestarem-se sobre a duplicidade de execuções entre este processo e o de nº 0825506-45.2023.8.15.0001, bem como sobre litigância de má-fé (art. 80,III, do CPC), sem prejuízo de responsabilização perante a OAB.

Ocorre que, como asseverou a autora e já foi exposto na sentença de id. 89381555, os feitos tratam de vínculos funcionais diferentes, já que a autora possui duas matrículas.

Assim, reconheço a inocorrência de dupla execução e dou prosseguimento a este feito.

DOS CÁLCULOS EXECUTÓRIOS Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos novos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 103061451.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
16/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 08:17

Outras Decisões
16/04/2025 08:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
12/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 03:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:56

Outras Decisões
03/10/2024 11:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 30/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:56

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 21:06

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:11

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 19:16

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:40

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:40

Juntada de Decisão
28/11/2023 11:44

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2023 11:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/11/2023 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:37

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 22:37

Juntada de Informações
03/10/2023 22:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2023 11:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/08/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 18:58

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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