15/10/2023 23:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 07:11

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 10:30

Determinado o arquivamento
26/09/2023 23:11

Conclusos para decisão
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de MAPFRE em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 14/08/2023.
12/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802950-97.2022.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA REU: MAPFRE SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

INTEMPESTIVIDADE.

EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Vistos etc.

ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA opôs embargos de declaração em face da sentença que acolheu os embargos de declaração para condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.

Alegou que a decisão embargada foi omissa e contraditória, uma vez que o autor é pobre na forma da lei e sem condições para arcar com a condenação.

Intimado, o promovente não apresentou contrarrazões.

Em seguida, os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

Decido.

A sentença de id. 73805572 foi publicada em 1 de junho de 2023 e os embargos de declaração apresentados apenas em 12 de junho de 2023.

O prazo para apresentar embargos de declaração é de 5 dias úteis (art. 1.023 do CPC), com início no dia útil subsequente à data de publicação (art. 219 e 231, VII, do CPC), no caso 2 de junho de 2023.

Logo, o quinto dia útil e último para apresentação dos embargos era 8 de junho de 2023.

A parte autora apresentou os embargos de declaração apenas em 12 de junho de 2023, após o decurso do prazo legal.

Assim, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos, pois intempestivos.

P.I.C.

Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data e assinatura pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
10/08/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:43

Determinado o arquivamento
09/08/2023 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023 13:58

Conclusos para julgamento
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de MAPFRE em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MAPFRE em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:27

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:24

Decorrido prazo de MAPFRE em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 08:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
12/06/2023 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 19:31

Determinado o arquivamento
29/05/2023 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2023 08:22

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 13:36

Decorrido prazo de MAPFRE em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:24

Decorrido prazo de MAPFRE em 02/02/2023 23:59.
13/12/2022 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:07

Indeferida a petição inicial
28/11/2022 09:32

Conclusos para despacho
07/10/2022 00:47

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 07:53

Indeferido o pedido de ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA - CPF: *17.***.*31-75 (AUTOR)
26/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
29/07/2022 01:47

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:07

Outras Decisões
20/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
12/04/2022 03:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 06:21

Conclusos para despacho
08/03/2022 19:03

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
08/03/2022 19:03

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
08/03/2022 18:07

Declarada incompetência
08/03/2022 11:29

Conclusos para decisão
08/03/2022 05:27

Decorrido prazo de LIDIANI MARTINS NUNES em 07/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:32

Determinada diligência
26/01/2022 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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