10/09/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 15:04

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 11:35

Determinada diligência
10/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:45

Juntada de Certidão
10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Santa Rita TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0804468-88.2022.8.15.0331 Data – 25 de junho de 2025, às 10h30min Audiência: Instrução e Julgamento Juíza de Direito: Dra.

Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega Promotor de Justiça: Dr.

Alexandre Varandas Paiva Denunciado: REGINALDO INÁCIO DE LIMA NETO Advogado: Larissa Wennya dos Santos OAB/PB 29.933 RESUMO DOS ACONTECIMENTOS: A presente audiência foi designada para instrução e julgamento.

Contudo, foi aventada, pelo representante do Ministério Público, a possibilidade de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal ao réu.

Diante disso, suspendo o presente ato processual, a fim de que o Parquet possa formalizar eventual proposta de acordo.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Cumpra-se.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Cumpra-se, com URGÊNCIA.

Nada mais se registrou.

A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais, na forma do disposto na Resolução nº 85, do CNJ, e, ainda, com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada.
09/09/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/09/2025 13:01

Expedição de Mandado.
09/09/2025 13:00

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:58

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:55

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2025 08:45 1ª Vara Mista de Santa Rita.
29/08/2025 07:12

Determinada diligência
26/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:31

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
25/06/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
21/06/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 12:50

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 06:10

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 17:18

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 09:55

Mandado devolvido para redistribuição
17/06/2025 09:55

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Número do Processo: 0804468-88.2022.8.15.0331 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Receptação Qualificada] Polo ativo: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 Polo passivo: REU: REGINALDO INACIO DE LIMA NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em contato verbal com a Juiza, ficou designada a nova data de audiência para 25/06/2025 as 10h30 SANTA RITA, 17 de fevereiro de 2025 LUCIO PAULO DE MORAIS SANTOS CARDOSO
16/06/2025 12:59

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:57

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:50

Juntada de Ofício
16/06/2025 12:45

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:36

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/06/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
17/02/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 14/03/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
17/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
26/12/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
20/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:17

Juntada de Certidão
01/02/2024 00:33

Decorrido prazo de REGINALDO INACIO DE LIMA NETO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 20:34

Mandado devolvido para redistribuição
15/01/2024 20:34

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 09:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2024 08:56

Expedição de Mandado.
19/12/2023 08:22

Recebida a denúncia contra REGINALDO INACIO DE LIMA NETO - CPF: *11.***.*63-54 (INDICIADO)
09/11/2023 08:18

Conclusos para decisão
31/10/2023 21:42

Juntada de Petição de denúncia
28/09/2023 19:58

Juntada de Petição de cota
27/09/2023 23:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 18/09/2023 23:59.
21/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:15

Juntada de Petição de cota
26/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 18:52

Outras Decisões
05/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
13/04/2023 19:34

Juntada de Petição de cota
10/04/2023 09:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:01

Ordenada a entrega dos autos à parte
03/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/01/2023 10:40

Conclusos para despacho
23/01/2023 01:45

Juntada de Petição de parecer
23/01/2023 01:44

Juntada de Petição de cota
21/01/2023 00:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:25

Conclusos para despacho
21/12/2022 00:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 19/12/2022 23:59.
21/11/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 02:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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