29/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 11:13

Juntada de informação
14/07/2025 10:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 09:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 10:20

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 00:33

Publicado Mandado em 17/06/2025.
18/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0806799-07.2022.8.15.0731 Autor: CLAUDETE DA SILVA SANTOS Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:42

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:26

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 08:25

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 08:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
03/04/2025 10:08

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2025 10:08

Juntada de informação
19/03/2025 16:00

Determinada diligência
19/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/02/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/02/2025 08:46

Declarada incompetência
20/02/2025 06:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:14

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:26

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDETE DA SILVA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2024 09:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/10/2024 10:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
14/09/2024 00:48

Decorrido prazo de CLAUDETE DA SILVA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 21:05

Juntada de Petição de diligência
07/09/2024 03:43

Decorrido prazo de SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:06

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/10/2024 10:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
27/08/2024 09:13

Recebidos os autos.
27/08/2024 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
22/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:42

Desentranhado o documento
22/08/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/08/2024 23:59.
15/07/2024 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:23

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:15

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:27

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:26

Decorrido prazo de CLAUDETE DA SILVA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
11/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
29/03/2023 11:49

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:44

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 09:40

Expedição de Mandado.
09/11/2022 07:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2022 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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