18/06/2025 07:12

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0860599-83.2023.8.15.2001 Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que foi efetivada a remessa do precatório para recebimento do crédito, já tendo as providências a cargo deste órgão jurisdicional se encerraram com a remessa do precatório para recebimento do crédito, o que ocorrerá junto a Presidência do Egrégio TJPB. É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 924, inciso II, e 925 do CPC-15, JULGO EXTINTA a presente execução.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo, assegurado o desarquivamento para prestar informações ao TJPB, se requeridas.

Publicada e Registrada com a inserção no Pje.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito
16/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:02

Determinado o arquivamento
13/06/2025 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:43

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/05/2025 08:26

Juntada de Ofício requisitório de precatório
22/05/2025 23:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:07

Juntada de Precatório
16/04/2025 11:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:54

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:28

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:53

Juntada de Ofício
07/03/2025 14:30

Determinada diligência
28/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:10

Juntada de Ofício
12/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:57

Determinada diligência
12/02/2025 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:29

Determinada diligência
03/02/2025 08:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 07:56

Conclusos para decisão
22/11/2024 06:47

Recebidos os autos
22/11/2024 06:47

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2024 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:04

Desentranhado o documento
25/03/2024 07:04

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:52

Conclusos para decisão
20/03/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:50

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 08:15

Conclusos para decisão
02/02/2024 01:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/01/2024 23:59.
10/11/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:34

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2023 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS - CPF: *36.***.*56-00 (AUTOR).
27/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 20:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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