TJPB - 0001174-66.2015.8.15.0441

1ª instância - Vara Unica do Conde

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE COMARCA DE CONDE

DANIEL MARTINS DA SILVA

CPF *86.***.*13-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ SEVERINO DE PAULA

Advogados

WARGLA DORE SILVA

OAB: 24785/PB

CPF *57.***.*44-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DENYS PONTES DE OLIVEIRA

DANIEL MARTINS DA SILVA

CPF *86.***.*13-92

DARLIANE MARTINS DA SILVA

CPF *91.***.*98-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 04:38

    Publicado Sentença em 02/09/2025.

  • 03/09/2025 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 09:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/08/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2025 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2025 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2025 22:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/06/2025 07:11

    Publicado Despacho em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0001174-66.2015.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

    INTIMO novamente o advogado do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias, sob pena de comunicar à OAB para as medidas cabíveis.

    Em caso de novo descumprimento, comunique-se à OAB e intime pessoalmente o acusado para constituir novo Advogado para apresentar as alegações finais, no prazo de cinco dias, cientificando-o que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.

    Caso o réu permaneça inerte no prazo supra, nomeio desde logo o Defensor Público em exercício nesta Vara para, em 10 dias, apresentar alegações finais, concedendo-lhe vista dos autos pelo referido prazo (artigos 396-A, § 2º, do CPP e 186,§ 4º,do CPC).

    INTIME-O.

    CONDE, 16 de junho de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 16/06/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 08:04

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 18:25

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/05/2025 21:26

    Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 19/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 00:46

    Publicado Expediente em 14/05/2025.

  • 15/05/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 12:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/04/2025 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 09:24

    Juntada de Petição de cota

  • 08/10/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 21:34

    Juntada de Petição de cota

  • 03/06/2024 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 09:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/05/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 20:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/05/2024 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 19:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2024 11:00 Vara Única de Conde.

  • 20/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de WARGLA DORE SILVA em 19/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:31

    Decorrido prazo de DENYS PONTES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:14

    Decorrido prazo de DENYS PONTES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:14

    Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 09:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de LUIZ SEVERINO DE PAULA em 12/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 01:32

    Decorrido prazo de DARLIANE MARTINS DA SILVA em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 01:27

    Decorrido prazo de DENYS PONTES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 19:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 19:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2024 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/04/2024 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/04/2024 16:59

    Juntada de devolução de mandado

  • 07/04/2024 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/04/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/04/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 13:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2024 13:51

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 05/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 12:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2024 11:00 Vara Única de Conde.

  • 06/02/2024 18:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/02/2024 07:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de LUIZ SEVERINO DE PAULA em 30/10/2023 23:59.

  • 27/07/2023 19:52

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/07/2023 19:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/07/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 11:23

    Recebida a denúncia contra LUIZ SEVERINO DE PAULA (REU)

  • 09/05/2023 20:24

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/05/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 19:59

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/04/2023 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 20:37

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de cota

  • 14/03/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 07:16

    Decorrido prazo de LUIZ SEVERINO DE PAULA em 09/05/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 13:05

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:11

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2021 06:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de cota

  • 02/06/2021 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 22/10/2020 09:03

    Processo migrado para o PJe

  • 21/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 21/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2020 NF 145/2

  • 21/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 10/2020 23:44 TJECDOB

  • 04/03/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2020

  • 28/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2020

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 22/09/2016 00:00

    Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 22: 09/2016 00011745920158150411 ALHANDRA

  • 22/09/2016 00:00

    Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 22: 09/2016

  • 22/09/2016 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 22/09/2016 000117466201

  • 13/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13/09/2016 COMPETENCIA DECLINADA - CONDE

  • 13/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/09/2016 P001356150411 12:49:45 TERCEIR

  • 13/09/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/09/2016 P001513160411 12:49:45 LUIZ SE

  • 13/09/2016 00:00

    Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 13/09/2016 12:49 TJEAL17

  • 12/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/09/2016

  • 19/08/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/08/2016 PEDIDO DEFERIDO

  • 19/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18/08/2016 OBJETO E PE

  • 17/08/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/08/2016 P001513160411 12:35:36 LUIZ SE

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

  • 07/12/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 08/10/2015 NF

  • 07/12/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07/12/2015

  • 06/10/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06/10/2015 BANCO BRASIL

  • 06/10/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06/10/2015 NF 131/1

  • 14/09/2015 00:00

    Mov. [12038] - DETERMINADA A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO 14/07/2015 OFICIE-SE BB

  • 31/08/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31/08/2015 RENUNCIA DO MANDATO

  • 31/08/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/08/2015

  • 13/08/2015 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/08/2015 REQUER QUEBRA DE SIGILO BANCAR

  • 04/08/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/08/2015 P001356150411 09:43:21 TERCEIR

  • 15/07/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/07/2015

  • 10/07/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/07/2015 REC DISTRIBUICAO

  • 06/07/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06/07/2015 TJECPD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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