TJPB - 0030170-13.2016.8.15.2002

04/09/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025 09:17

Conclusos para despacho

01/08/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/08/2025 16:31

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

01/08/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 06/08/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.

01/08/2025 15:41

Determinada a redistribuição dos autos

31/07/2025 10:51

Conclusos para despacho

23/07/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025 11:17

Juntada de Petição de diligência

20/07/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/07/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2025 14:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/07/2025 09:13

Juntada de Petição de cota

23/06/2025 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/06/2025 23:30

Juntada de Petição de cota

16/06/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025 10:43

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025 00:00

Intimação

13/06/2025 15:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/06/2025 15:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.

13/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.

13/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.

13/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.

13/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.

13/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/08/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.

03/06/2025 10:24

Determinada Requisição de Informações

03/06/2025 09:10

Conclusos para despacho

13/05/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/07/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.

13/05/2025 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025 09:24

Conclusos para despacho

11/05/2025 21:30

Juntada de Petição de defesa prévia

06/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/04/2025 23:37

Juntada de Petição de cota

21/03/2025 08:11

Expedição de Mandado.

20/03/2025 09:01

Recebida a denúncia contra ELISMAR SANTOS DE ALBUQUERQUE - CPF: *08.***.*12-30 (REU)

19/03/2025 19:31

Conclusos para decisão

19/03/2025 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução

11/03/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 00:09

Determinada diligência

11/03/2025 00:09

Determinada a redistribuição dos autos

08/03/2025 17:22

Conclusos para despacho

30/01/2025 18:11

Juntada de Petição de denúncia

16/12/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024 16:06

Determinada diligência

02/12/2024 10:37

Conclusos para despacho

29/11/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz de garantias

29/11/2024 14:16

Determinada a redistribuição dos autos

29/11/2024 12:51

Conclusos para despacho

27/11/2024 17:28

Juntada de Petição de cota

30/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 11:20

Conclusos para despacho

22/10/2024 20:00

Juntada de documento de comprovação

22/10/2024 19:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 19:53

Juntada de Informações

22/10/2024 19:45

Transitado em Julgado em 18/10/2024

19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ELISMAR SANTOS DE ALBUQUERQUE em 18/10/2024 23:59.

07/10/2024 18:55

Juntada de Petição de cota

07/10/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 11:38

Determinada diligência

30/09/2024 11:38

Determinada a redistribuição dos autos

30/09/2024 11:38

Desclassificado o Delito

27/09/2024 13:28

Conclusos para julgamento

27/09/2024 13:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/09/2024 08:01

Conclusos para decisão

27/09/2024 01:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/09/2024 01:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/09/2024 23:12

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024 23:10

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024 10:32

Juntada de Petição de cota

25/09/2024 09:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

24/09/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024 18:42

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/09/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/09/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024 12:47

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024 12:36

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/09/2024 09:18

Juntada de Informações

18/09/2024 09:06

Expedição de Mandado.

18/09/2024 09:00

Expedição de Mandado.

18/09/2024 08:53

Expedição de Mandado.

18/09/2024 08:50

Expedição de Mandado.

18/09/2024 08:42

Expedição de Mandado.

18/09/2024 08:38

Expedição de Mandado.

18/09/2024 08:23

Expedição de Mandado.

18/09/2024 08:18

Expedição de Mandado.

18/09/2024 08:12

Expedição de Mandado.

18/09/2024 08:06

Expedição de Mandado.

18/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024 09:26

Determinada diligência

17/09/2024 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2024 09:00

Conclusos para decisão

17/09/2024 09:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

16/09/2024 13:43

Juntada de Petição de cota

05/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 10:33

Juntada de Certidão

27/08/2024 09:59

Juntada de Certidão

27/08/2024 09:45

Juntada de Certidão

27/08/2024 09:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/08/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

26/08/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024 20:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/08/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência

24/08/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2024 20:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/08/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência

10/08/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência

02/08/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024 11:26

Juntada de Certidão

24/07/2024 11:23

Expedição de Mandado.

24/07/2024 11:23

Expedição de Mandado.

24/07/2024 11:20

Expedição de Mandado.

24/07/2024 11:20

Expedição de Mandado.

24/07/2024 11:20

Expedição de Mandado.

24/07/2024 11:20

Expedição de Mandado.

24/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 08:34

Determinada diligência

25/06/2024 08:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2024 09:49

Conclusos para despacho

23/06/2024 09:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

04/06/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/06/2024 09:25

Conclusos para despacho

31/05/2024 10:35

Juntada de Petição de defesa prévia

27/05/2024 11:48

Determinada diligência

27/05/2024 11:36

Conclusos para despacho

06/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024 10:03

Determinada diligência

06/05/2024 10:03

Nomeado defensor dativo

03/05/2024 10:34

Conclusos para decisão

25/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ELISMAR SANTOS DE ALBUQUERQUE em 24/04/2024 23:59.

19/04/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/04/2024 07:53

Expedição de Mandado.

01/04/2024 13:30

Determinada diligência

01/04/2024 09:56

Conclusos para despacho

02/02/2024 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAGAO COSTA FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

09/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 10:10

Juntada de Certidão

21/09/2023 09:05

Concedida a Liberdade provisória de ELISMAR SANTOS DE ALBUQUERQUE - CPF: *08.***.*12-30 (REU) e ERIVALDO ELPIDIO BARBOSA (VITIMA).

20/09/2023 11:03

Conclusos para decisão

20/09/2023 10:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2023 10:51

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2023 09:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

20/09/2023 10:48

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2023 09:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

20/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição

20/09/2023 08:00

Processo Desarquivado

20/09/2023 07:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2023 07:24

Juntada de Outros documentos

20/09/2023 07:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2021 11:47

Arquivado Provisoramente

28/03/2021 11:44

Juntada de Certidão

25/03/2021 19:05

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

25/03/2021 14:09

Conclusos para despacho

25/03/2021 14:05

Juntada de Certidão

25/03/2021 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ELISMAR SANTOS DE ALBUQUERQUE

05/03/2021 15:52

Juntada de edital de citação

23/02/2021 09:00

Juntada de Certidão

16/12/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020 21:13

Conclusos para despacho

17/11/2020 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020 15:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/11/2020 21:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020 15:33

Conclusos para despacho

03/11/2020 22:07

Juntada de Petição de cota

03/11/2020 11:04

Expedição de Mandado.

01/11/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020 17:04

Juntada de Certidão

01/11/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020 17:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2020 16:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

01/11/2020 16:46

Processo migrado para o PJe

31/10/2020 23:58

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

28/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

28/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 10/2020 NF 96/20

28/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 10/2020 09:36 TJEPN04

26/04/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 04/2020 RESP OFICIO

02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

30/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2019 /OFICIO A 4ª VARA CRIMINAL

30/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2019 DESPACHO/OFICIO ENVIADO

24/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2019 MANIFESTACAO MINISTERIAL

24/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2019

11/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2019

11/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/09/2019 MP

06/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2019 D031145192002 13:57:47 003

06/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019

27/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2019

27/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 08/2019 ELISMAR SANTOS DE ALBUQUERQUE

26/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 08/2019

26/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2019

26/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2019

01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

17/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 05/2018 D054929172002 14:01:12 001

17/05/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2018 JUNTADA DE MALOTE

01/02/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 02/2018 OFICIO

22/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2018 AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ

22/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 01/2018 CERTIFICADO

22/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 01/2018 OFICIO

15/01/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2018 MANDADO

15/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018

10/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 11/2017 ELISMAR SANTOS DE ALBUQUERQUE

10/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2017 RECEBIMENTO DA DENUNCIA

09/11/2017 00:00

Recebida a denúncia contra ELISMAR SANTOS DE ALBUQUERQUE

09/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017

09/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2017

05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

02/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2016 VISTA AO MP VIA NAAPC

02/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/09/2016 VIA NAAPC

30/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2016 CERTIFICADO

30/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2016

08/08/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 08/2016 TJEJPE2