15/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:32

Decorrido prazo de MARA NUBIA AMORIM SANTOS em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808828-95.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 114349171 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MARLI FREIRE CAVALCANTI DE MELO - ME em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 23:00

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 05:55

Juntada de entregue (ecarta)
13/05/2025 11:19

Expedição de Carta.
13/05/2025 11:16

Desentranhado o documento
13/05/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:57

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
16/04/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:35

Determinada diligência
19/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/02/2025 15:28

Determinada diligência
21/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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