28/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820475-10.2024.8.15.0001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RAFAELA DA SILVA ALMEIDA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SENTENÇA EXTINTIVA POR INDEFERIMENTO DA INICIAL – DISPENSA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JÁ EXPRESSA EM SENTENÇA - OMISSÃO INEXISTENTE – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Vistos etc.

Cuidam-se de Embargos de Declaração (Id 112394308) opostos por RAFAELA DA SILVA ALMEIDA, devidamente qualificada nos autos, sob o fundamento de que a sentença de Id 112812614 operou em omissão por não ter apreciado pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Dispensada a intimação da parte promovida, eis que não ainda não citados, vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No caso dos autos, afirma a parte embargante que o Juízo laborou em omissão, ao não analisar o pedido de gratuidade judiciária.

Pugna pelo acolhimento dos embargos, para anular o julgado e dar continuidade à demanda.

Compulsando atentamente os autos, observo que não existe razão aos embargos opostos.

O feito foi extinto por indeferimento da petição inicial, uma vez que a parte autora não trouxe aos autos a documentação determinada, dentro do prazo legal.

Na própria sentença, houve a dispensa do recolhimento das custas, não havendo qualquer omissão a ser sanada por meio do presente recurso.

Portanto, não havendo contradição, omissão ou dúvida na sentença impugnada, é imperiosa a rejeição dos embargos declaratórios.

Ante o exposto, considerando a inocorrência de quaisquer das circunstâncias previstas no art. 1022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo intacta a sentença guerreada.

Publique-se. registre-se.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença embargada.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito
26/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 07:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0820475-10.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RAFAELA DA SILVA ALMEIDA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte embargada para, em 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios tempestivos, desde que já integre a relação processual.

Campina Grande-PB, 16 de junho de 2025 De ordem, SILVIA FERNANDA AIRES BENJAMIN Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 12:42

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:11

Indeferida a petição inicial
26/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:47

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:27

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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