TJPB - 0810035-18.2025.8.15.0001
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.
DECISÃO DO JUIZ LEIGO.
ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos etc.
Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.
Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.
Campina Grande, data e assinatura digital.
Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito -
10/09/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 19:51
Julgado procedente em parte do pedido
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29/08/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:38
Juntada de Projeto de sentença
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28/08/2025 11:35
Conclusos ao Juiz Leigo
-
28/08/2025 11:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/08/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
28/08/2025 00:02
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2025 13:36
Juntada de Petição de resposta
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11/08/2025 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 16:47
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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02/08/2025 19:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2025 19:00
Juntada de Petição de diligência
-
01/08/2025 03:14
Publicado Expediente em 01/08/2025.
-
01/08/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
01/08/2025 03:14
Publicado Expediente em 01/08/2025.
-
01/08/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0810035-18.2025.8.15.0001 AUTOR: FERNANDO VICENTE DOS SANTOS REU: FIAMA MENDES SILVA, SIDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS, THAISE DA SILVA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.
A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.
Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0810035-18.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 28/08/2025 Hora: 10:10 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.
Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.
Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.
Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.
Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.
Campina Grande-PB, 30 de julho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
30/07/2025 08:48
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 08:48
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 08:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
28/07/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 18:02
Juntada de Petição de resposta
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17/07/2025 10:58
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
16/07/2025 21:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2025 21:12
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2025 07:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 15/07/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
03/07/2025 07:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/07/2025 07:26
Juntada de Petição de diligência
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25/06/2025 11:52
Juntada de Petição de resposta
-
20/06/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2025 11:36
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2025 07:50
Publicado Expediente em 18/06/2025.
-
18/06/2025 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 10:22
Mandado devolvido para redistribuição
-
17/06/2025 10:22
Juntada de Petição de diligência
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0810035-18.2025.8.15.0001 AUTOR: FERNANDO VICENTE DOS SANTOS REU: FIAMA MENDES SILVA, SIDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS, THAISE DA SILVA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.
A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.
Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0810035-18.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 15/07/2025 Hora: 07:40 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.
Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.
Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.
Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.
Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.
Campina Grande-PB, 16 de junho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
16/06/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 17:28
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 17:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/07/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
09/06/2025 18:13
Outras Decisões
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04/06/2025 12:37
Juntada de Petição de informação
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04/06/2025 10:35
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 22:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 03/06/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
01/06/2025 02:08
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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13/05/2025 14:42
Juntada de Petição de resposta
-
05/05/2025 17:20
Expedição de Carta.
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05/05/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 17:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/06/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
28/04/2025 12:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/04/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
26/04/2025 08:55
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
26/04/2025 08:55
Juntada de entregue (ecarta)
-
26/04/2025 08:55
Juntada de entregue (ecarta)
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26/03/2025 12:20
Juntada de Petição de resposta
-
26/03/2025 09:12
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 09:12
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 09:12
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 09:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/04/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
20/03/2025 14:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/03/2025 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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