26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
08/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUDUVICO em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:08

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800599-66.2021.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: MARIA MADALENA LUDUVICO POLO PASSIVO: LIBERTY SEGUROS S/A e outros SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença do ID n. 85632105, que extinguiu o feito com resolução do mérito, tendo em vista a procedência parcial da pretensão autoral.

Alega o embargante omissão nos termos da sentença, devendo a sentença ser integrada e reformada para fins de correção dos vícios apontados.

A parte autora interpôs recurso de apelação contra a sentença (ID n. 86977737), irresignando-se contra a rejeição da compensação por danos morais, o termo inicial de juros e a necessidade de majoração dos honorários advocatícios.

Juntou documentos.

A embargada apresentou as contrarrazões aos embargos opostos, rechaçando-os.

A parte ré apresentou contrarrazões à apelação (ID 99987240).

Eis o relatório necessário.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

No caso em discussão, no que pese a argumentação de existência de omissão que emana dos embargos, não há razão para acolhimento.

Nestes autos sequer foi feito o pedido de reconhecimento da prescrição como prejudicial de mérito, ainda que parcial.

Após a prolação da sentença, não pode o embargante requerer o reconhecimento de tal prejudicial de mérito, porquanto este ter sido julgado de acordo com as provas produzidas e nos limites dos pedidos inseridos por ambas as partes.

Nesse tom, não é difícil concluir que em nada merece ser integrada a decisão para remediar a alegada contradição, razão pela qual os presentes embargos são de manifesta improcedência, devendo, por conseguinte, ser rejeitados.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração por inexistirem as alegadas obscuridade e omissão na sentença, mantendo todos os seus termos.

Na oportunidade, REMETAM-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE.

Aguarde em Cartório o decurso do prazo.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
16/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:30

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:51

Juntada de Informações
13/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:25

Juntada de Informações
11/03/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2023 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas
23/10/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas
04/01/2022 18:17

Cancelada a movimentação processual
04/01/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 18:14

Juntada de aviso de recebimento
04/01/2022 18:04

Transitado em Julgado em 07/12/2021
08/12/2021 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 07/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 01:33

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 19/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/10/2021 16:34

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:44

Conclusos para despacho
16/08/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:59

Juntada de Petição de réplica
02/08/2021 14:58

Juntada de Ofício
02/08/2021 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC
30/07/2021 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2021 09:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/07/2021 09:30 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.
29/07/2021 08:18

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2021 12:16

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:49

Juntada de comunicações
31/05/2021 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/07/2021 09:30 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.
31/05/2021 10:36

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 11:59

Recebidos os autos.
17/05/2021 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB
17/05/2021 11:58

Juntada de Certidão
17/05/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 19:23

Conclusos para despacho
07/05/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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