18/08/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 08:20

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/08/2025 23:59.
18/06/2025 10:54

Juntada de Petição de resposta
18/06/2025 01:36

Publicado Sentença em 17/06/2025.
18/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO:0804618-97.2022.8.15.2003 AUTOR: M.

V.

D.

N.

N., MARCOS ANTONIO NOBREGA DE SOUSA, SUELEN CRISTINA DE NORMANDO COUTINHO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.

Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII , do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado.

P.

R.

I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
13/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:08

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:44

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 05:04

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 05:04

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 07:55

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:52

Juntada de Petição de cota
21/01/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NOBREGA DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA DE NORMANDO COUTINHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE NORMANDO NOBREGA em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/11/2024 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:04

Juntada de Petição de parecer
02/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:35

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. V. D. N. N. - CPF: *11.***.*36-03 (AUTOR).
22/08/2024 07:59

Conclusos para decisão
22/08/2024 07:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 05:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
04/08/2023 08:38

Conclusos para decisão
01/08/2023 22:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2023 16:54

Determinada a devolução dos autos à origem para
27/07/2023 16:49

Determinada a devolução dos autos à origem para
27/07/2023 16:31

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2023 16:27

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2023 21:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
22/03/2023 19:40

Conclusos para decisão
22/03/2023 07:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 07:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/03/2023 13:39

Determinada a redistribuição dos autos
17/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
20/10/2022 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/10/2022 21:21.
10/10/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 21:21

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:06

Expedição de Mandado.
17/09/2022 00:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/09/2022 23:59.
02/09/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 08:40

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:23

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2022 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:20

Determinação de redistribuição por prevenção
23/08/2022 15:40

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2022 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:04

Declarada incompetência
17/08/2022 00:06

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:15

Declarada incompetência
08/08/2022 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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