TJPB - 0812318-63.2015.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:12
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 07:12
Publicado Expediente em 10/09/2025.
-
10/09/2025 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
SEGUE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -
08/09/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 11:33
Julgado improcedente o pedido
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29/08/2025 12:48
Conclusos para despacho
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25/08/2025 17:05
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 11:44
Conclusos para despacho
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12/07/2025 00:50
Decorrido prazo de VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 21:28
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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27/06/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 06:19
Juntada de entregue (ecarta)
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09/05/2025 10:55
Expedição de Carta.
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02/04/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 10:00
Juntada de Petição de diligência
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12/02/2025 09:13
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 09:04
Juntada de Petição de certidão
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21/08/2024 10:48
Juntada de Certidão
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14/08/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/08/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/08/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 22:43
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 17:57
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 16:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/03/2024 18:59
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 16:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/11/2023 16:12
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2023 01:11
Decorrido prazo de DHÉLIO JORGE RAMOS PONTES em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 01:11
Decorrido prazo de LEIDSON FARIAS ESCRITORIO DE ADVOCACIA - EPP em 31/10/2023 23:59.
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01/11/2023 01:11
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE THOMA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:11
Decorrido prazo de THÉLIO FARIAS em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:11
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE SILVA LTDA - EPP em 31/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 11:12
Juntada de Petição de cota
-
17/10/2023 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/10/2023 14:42
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2023 20:25
Juntada de Petição de cota
-
26/09/2023 22:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 22:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/09/2023 17:54
Juntada de Informações
-
25/09/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
25/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:37
Outras Decisões
-
15/08/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
07/08/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2023 19:37
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 14:33
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
13/06/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 00:52
Decorrido prazo de DULCE ALMEIDA DE ANDRADE em 21/10/2022 23:59.
-
25/10/2022 12:31
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
18/10/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 12:37
Decretada a revelia
-
19/08/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 13:21
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 16:23
Juntada de Petição de cota
-
08/08/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 13:31
Juntada de Petição de cota
-
08/08/2022 12:54
Juntada de provimento correcional
-
27/07/2022 19:02
Juntada de Petição de cota
-
21/07/2022 01:16
Decorrido prazo de THÉLIO FARIAS em 18/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 01:16
Decorrido prazo de DHÉLIO JORGE RAMOS PONTES em 18/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 01:15
Decorrido prazo de LEIDSON FARIAS ESCRITORIO DE ADVOCACIA - EPP em 18/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 14:42
Juntada de Petição de agravo (interno)
-
09/07/2022 05:58
Decorrido prazo de LEIDSON FARIAS ESCRITORIO DE ADVOCACIA - EPP em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 05:58
Decorrido prazo de THÉLIO FARIAS em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 05:58
Decorrido prazo de DHÉLIO JORGE RAMOS PONTES em 08/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 01:22
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE THOMA em 30/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 14:50
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
17/06/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2022 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2022 18:26
Outras Decisões
-
07/01/2022 10:36
Conclusos para despacho
-
18/12/2021 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/12/2021 23:59:59.
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15/12/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 03:00
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE SILVA LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59:59.
-
12/12/2021 02:45
Decorrido prazo de DHELIO JORGE RAMOS PONTES em 10/12/2021 23:59:59.
-
12/12/2021 02:45
Decorrido prazo de LEIDSON FARIAS ESCRITORIO DE ADVOCACIA - EPP em 10/12/2021 23:59:59.
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12/12/2021 02:45
Decorrido prazo de MONICA GONCALVES GOMES em 10/12/2021 23:59:59.
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12/12/2021 02:45
Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 10/12/2021 23:59:59.
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12/12/2021 02:45
Decorrido prazo de DHÉLIO JORGE RAMOS PONTES em 10/12/2021 23:59:59.
-
12/12/2021 02:45
Decorrido prazo de THÉLIO FARIAS em 10/12/2021 23:59:59.
-
12/12/2021 02:45
Decorrido prazo de NADIA KARINA DE MOURA MACIEL em 10/12/2021 23:59:59.
-
12/12/2021 02:45
Decorrido prazo de LEIDSON MEIRA E FARIAS em 10/12/2021 23:59:59.
-
09/12/2021 17:13
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2021 21:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2021 21:49
Juntada de diligência
-
30/11/2021 16:54
Juntada de Petição de cota
-
30/11/2021 10:05
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2021 15:39
Juntada de devolução de mandado
-
25/11/2021 08:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2021 08:50
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
24/11/2021 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2021 15:19
Juntada de diligência
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 17:04
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
04/10/2021 16:59
Expedição de Edital.
-
04/08/2021 20:43
Juntada de Petição de cota
-
13/07/2021 00:46
Publicado Edital em 13/07/2021.
-
12/07/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
12/07/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO CARTORIO UNIFICADO DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.
PRAZO 30 DIAS.
PROCESSO 0812318-63.20215.8.15.0001 - PJE.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
O(A) MM Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara de Fazenda Pública, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juizo tramita a acao acima citada, tendo como impetrante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA e impetrado Veneziano Vital Do Rego Segundo Neto, Fábio Henrique Thoma, Construtora Andrade Silva Ltda, Leidson Farias Escritório de Advocacia – EPP, Thélio Farias, Dhélio Jorge Ramos Pontes, Valdenise Ouriques Rafael de Melo e Gersileide Honorato da Silva Assis. E o presente edital para NOTIFICAR a impetrada GERSILEIDE HONORATO DA SILVA FARIAS – brasileira, portadora do CPF nº *84.***.*86-20, com endereço profissional na Rua João XXIII, n.º 425, Liberdade, Campina Grande-PB, mas atualmente em lugar incerto e não sabido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificativas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, querendo. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia, mandou o(a) MM Juiz(a), expedir o presente edital, que será publicado no Diario da Justiça.
Dado e passado nesta cidade, aos 09 de julho de 2021.
Eu, Francimário Furtado de Figueiredo, Técnico Judiciário, Grupo de Atuação para Cumprimento da Meta 4 – CNJ. Portaria nº 950/2021.
Pub.
DJe: 07.07.21. -
09/07/2021 15:43
Expedição de Edital.
-
07/07/2021 01:31
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE SILVA LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 08:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2021 08:49
Juntada de diligência
-
02/06/2021 09:35
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2021 09:06
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 09:23
Juntada de Petição de cota
-
10/05/2021 20:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2021 20:40
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
23/03/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 15:06
Expedição de Mandado.
-
22/03/2021 22:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 08:20
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 08:19
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 11:52
Juntada de Petição de cota
-
29/01/2021 09:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2021 09:18
Juntada de Petição de diligência
-
20/01/2021 14:27
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2020 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 16:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2020 09:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/04/2020 11:32
Expedição de Mandado.
-
22/04/2020 11:23
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 19:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/02/2020 12:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2020 12:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2020 14:22
Expedição de Mandado.
-
09/01/2020 14:22
Expedição de Mandado.
-
09/01/2020 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 13:37
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 18:02
Juntada de Petição de cota
-
16/09/2019 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2019 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 17:34
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 23:29
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 15:27
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 17:42
Juntada de Petição de comunicações
-
17/12/2018 14:35
Juntada de Certidão
-
13/09/2018 21:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2018 14:44
Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
29/08/2017 16:26
Conclusos para despacho
-
16/02/2016 20:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/02/2016 16:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/02/2016 15:50
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2016 00:06
Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE THOMA em 11/02/2016 23:59:59.
-
05/02/2016 00:16
Decorrido prazo de LEIDSON FARIAS ESCRITORIO DE ADVOCACIA - EPP em 04/02/2016 23:59:59.
-
05/02/2016 00:16
Decorrido prazo de DHÉLIO JORGE RAMOS PONTES em 04/02/2016 23:59:59.
-
02/02/2016 07:16
Decorrido prazo de THÉLIO FARIAS em 01/02/2016 23:59:59.
-
01/02/2016 11:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/02/2016 11:33
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2016 11:12
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2016 11:06
Juntada de Petição de memorial
-
01/02/2016 11:05
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2016 11:05
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2015 10:49
Expedição de Mandado.
-
14/12/2015 10:49
Expedição de Mandado.
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14/12/2015 10:49
Expedição de Mandado.
-
14/12/2015 10:49
Expedição de Mandado.
-
14/12/2015 10:34
Expedição de Mandado.
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14/12/2015 10:34
Expedição de Mandado.
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14/12/2015 10:34
Expedição de Mandado.
-
14/12/2015 10:34
Expedição de Mandado.
-
14/12/2015 10:34
Expedição de Mandado.
-
09/12/2015 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2015 08:07
Conclusos para despacho
-
03/12/2015 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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