TJPB - 0000730-61.2016.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:08
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 00:06
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 00:15
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte acerca da decisão do id.35467138 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. -
16/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 00:01
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 14:49
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
22/01/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 20:44
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 00:04
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 23:58
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 17:42
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 00:00
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:16
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 10:47
Juntada de Informações
-
27/10/2023 16:23
Juntada de Documento de Comprovação
-
27/10/2023 16:16
Expedição de Ofício.
-
02/10/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 18:11
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:06
Juntada de Documento de Comprovação
-
28/07/2023 15:55
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 00:11
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:11
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 00:30
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 23:34
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 21:03
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 21:02
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 11:49
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
02/12/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
01/12/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
22/11/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
21/11/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
21/11/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
20/09/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
20/09/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/08/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
26/08/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
25/08/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
19/08/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
19/08/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
25/07/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
22/07/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
22/07/2022 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO
-
22/07/2022 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
22/07/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
15/07/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
07/07/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
11/03/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
11/03/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/01/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO
-
13/12/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
06/12/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
06/12/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
21/10/2021 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
21/10/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/07/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA
-
01/06/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
27/05/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
25/05/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
05/05/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
05/05/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/01/2021 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
21/01/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
21/01/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
19/11/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
16/11/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
01/09/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
08/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
08/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
06/11/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
05/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
05/06/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
05/06/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA
-
03/06/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
30/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
30/05/2019 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL
-
19/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
19/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
13/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
05/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
06/12/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
29/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA
-
17/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
16/10/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
11/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
08/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
08/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
08/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/08/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
24/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
09/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
09/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
04/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 021936PB
-
25/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
21/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
21/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
21/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO
-
19/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
15/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
24/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
24/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/05/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
11/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
09/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
-
28/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
23/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
20/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
16/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
12/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
08/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
08/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
08/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
08/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
02/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
23/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
21/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
21/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/01/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
12/01/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
11/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
11/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
19/12/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
18/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
30/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
24/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA
-
02/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
29/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
29/09/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
29/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
29/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
28/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
28/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
29/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
29/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
29/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
29/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
23/08/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
22/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
21/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
21/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
28/07/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
19/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
19/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
19/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM
-
18/05/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
17/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
26/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
26/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
24/01/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
11/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
15/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
15/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
14/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
14/12/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL
-
07/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
07/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
07/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
06/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
06/12/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
09/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
09/11/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
09/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
26/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
26/10/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DE JUSTICA
-
18/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
30/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
31/08/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO
-
17/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
27/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
27/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
-
24/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO
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15/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI
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15/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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10/06/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5239
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10/06/2016 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA 1ª SEçãO ESPECIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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