21/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0836983-11.2025.8.15.2001 Assunto: [Cláusula Penal] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: AGATHA SATIE FERNANDES KURISU(*12.***.*25-25); MX PRODUCOES MUSICAIS LTDA(40.***.***/0001-33); Polo passivo: RODRIGO DE QUEIROZ NOBREGA(*32.***.*40-52); DECISÃO Vistos etc.

A petição inicial faz referência a suposta prática de apropriação indébita e crime de estelionato pelo promovido, contudo, não anexou aos autos boletim de ocorrência policial nem informa a existência de alguma ação penal instaurada.

Também não anexou aos autos o comprovante bancário do repasse de um PIX no valor R$ 38.913,95 (trinta e oito mil novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos).

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, comprovando documentalmente os fatos alegados, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
12/02/2025 14:14

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2025 14:14

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:06

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:19

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2025 23:59.
26/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 03:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:56

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: *60.***.*08-91 (APELANTE) e provido em parte
18/12/2024 09:56

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 08:47

Juntada de Certidão de julgamento
16/12/2024 08:46

Desentranhado o documento
16/12/2024 08:46

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:35

Recebidos os autos
30/10/2024 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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