20/08/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 08:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
31/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 08:17

Expedição de Mandado.
09/07/2025 10:02

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 10:02

Recebida a emenda à inicial
09/07/2025 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADRIANO JOSE SABINO XAVIER BIZERRA - CPF: *26.***.*20-34 (AUTOR).
04/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
28/06/2025 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2025 15:59

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 02:00

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 08:49

Determinada diligência
17/06/2025 08:49

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 08:19

Recebidos os autos
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Plantão Judiciário PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833498-03.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS intentada por ADRIANO JOSÉ SABINO XAVIER BIZERRA, pelos motivos expostos na inicial. É o relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art.10, V, da Resolução nº 56/2013, "Ao juiz plantonista caberá analisar, exclusivamente, as seguintes matérias.

I - omissis; II - omissis; III - omissis; IV - omissis; V - pedido de medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizado no horário normal de expediente (grifei).

In casu, não cabe a este plantonista emitir provimento judicial no presente feito, pois a matéria em foco não atrai a competência do Plantão Judiciário, sobretudo porque não se vislumbra nenhuma excepcionalidade que justifique a análise pelo juiz plantonista, não se verificando, ademais, o previsto no art. 10, V, da Resolução nº 56, de 11/12/2013, publicada no DJE de 13.12.2013.

Em que pese a relevância do caso trazido à apreciação, tenho que o pleito formulado na peça de ingresso não se reveste da urgência necessária a ponto de atrair a competência do plantão judiciário, tanto é assim que ele foi destinado a uma das Varas Cíveis da Capital, e não ao Plantão Judiciário, de tal sorte que deve o feito ser apreciado pelo juízo para onde a ação já foi distribuída.

Entende-se como demanda revestida de caráter de urgência o feito que tem objeto, de natureza cível ou criminal, cuja espera por horário normal de expediente possa ensejar prejuízo irreparável ou de difícil reparação, o que não se verifica neste caso.

Assim, não sendo matéria que deva ser apreciada no plantão, determino que os presentes autos sejam remetidos ao juízo competente, para a devida apreciação.

João Pessoa, 13 de junho de 2025.

RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito Plantonista
13/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:32

Determinada a redistribuição dos autos
13/06/2025 19:32

Determinada diligência
13/06/2025 19:10

Conclusos para decisão
13/06/2025 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
13/06/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800216-73.2022.8.15.0741

Marcio Ricardo Mineiro

Municipio de Barra de Sao Miguel

Advogado: Tathiana Michelle Meira da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0800216-73.2022.8.15.0741

Marcio Ricardo Mineiro

Municipio de Barra de Sao Miguel

Advogado: Marcondes Alberto Pinto de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0039736-91.2013.8.15.2001

Edher Lucio dos Santos Almeida

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Denyson Fabiao de Araujo Braga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0859693-93.2023.8.15.2001

Maria do Socorro Medeiros Ribeiro Lacerd...

Estado da Paraiba

Advogado: Romulo Vinicius Hilario Veras

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2023 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0859693-93.2023.8.15.2001

Maria do Socorro Medeiros Ribeiro Lacerd...

Estado da Paraiba

Advogado: Romulo Vinicius Hilario Veras

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 13:57

Exibir Processo