TJPB - 0801892-97.2023.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 13:30
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
08/08/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 07:59
Decorrido prazo de LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:59
Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:59
Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:59
Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:59
Decorrido prazo de CAIO KARABACHIAN CAYRES em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:59
Decorrido prazo de LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:59
Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 31/07/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:59
Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 31/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/07/2025 18:45
Juntada de Petição de informação
-
24/07/2025 01:37
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 01:37
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 01:37
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 01:37
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 01:37
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 01:37
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 01:37
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 01:37
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 01:37
Publicado Expediente em 24/07/2025.
-
24/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 11:01
Juntada de Petição de cota
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0801892-97.2023.8.15.0231 DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de autorização para registro do penhor rural cedular formulado pelo terceiro interessado CAIO KARABACHIAN CAYRES.
Não obstante as razões invocadas, INDEFIRO o pedido de reconsideração e MANTENHO a decisão de id. 115642065.
Inclua-se o requerente no presente feito como terceiro interessado.
Intimem-se.
No mais, sobre os embargos de declaração opostos por 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e Único Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Mamanguape (id. 110188878), intime-se a parte autora para, manifestar-se, no prazo de 05 dias.
Mamanguape, data e assinatura digitais BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito em substituição -
22/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 11:43
Outras Decisões
-
16/07/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 14:05
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/07/2025 01:29
Publicado Expediente em 10/07/2025.
-
10/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 01:29
Publicado Expediente em 10/07/2025.
-
10/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 01:29
Publicado Expediente em 10/07/2025.
-
10/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 01:29
Publicado Expediente em 10/07/2025.
-
10/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 01:29
Publicado Expediente em 10/07/2025.
-
10/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 01:17
Publicado Expediente em 10/07/2025.
-
10/07/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 01:17
Publicado Expediente em 10/07/2025.
-
10/07/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
10/07/2025 01:17
Publicado Expediente em 10/07/2025.
-
10/07/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 11:21
Outras Decisões
-
07/07/2025 11:54
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 02:10
Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 02/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 22:20
Juntada de Petição de resposta
-
02/07/2025 14:54
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 15:47
Publicado Expediente em 25/06/2025.
-
25/06/2025 15:47
Publicado Expediente em 25/06/2025.
-
25/06/2025 15:47
Publicado Expediente em 25/06/2025.
-
25/06/2025 15:47
Publicado Expediente em 25/06/2025.
-
25/06/2025 15:47
Publicado Expediente em 25/06/2025.
-
25/06/2025 15:47
Publicado Expediente em 25/06/2025.
-
25/06/2025 15:47
Publicado Expediente em 25/06/2025.
-
21/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
21/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
21/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
21/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
21/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
20/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
20/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0801892-97.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos, Trata-se de declaratória de nulidade de registro de imóvel na qual concedida a medida de tutela de urgência requerida para que fossem suspensas as matrículas n°s 13.677, 13.678 e 13.679, resultantes do desmembramento do imóvel rural denominado “Fazenda Campo Alegre”, que possuía a matrícula primitiva n° 184 (id. 76255250).
O processo seguia seu regular trâmite quando CAIO KARABACHIAN CAYRES, por meio de advogado constituído, na condição de terceiro interessado, apresentou petição (id. 114325620) na qual alega ter firmado um contrato de parceria com o réu HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE, em agosto de 2023, para exploração de atividade agrícola na propriedade desse, em área de 275 hectares da Fazenda Campo Alegre.
Aduz que obteve um financiamento junto ao Banco do Brasil para custear a lavoura de cana-de-açúcar por meio da Cédula de Crédito Bancário n° 019.921.093, no valor de R$ 1.244.905.90, em uma área de 268,58 hectares, no imóvel sob matrícula n° 13.677.
Narra que como garantia do financiamento foi constituído penhor cedular de primeiro grau sobre a colheita/safra de cana-de-açúcar, no entanto, ao tentar levar a registro no Cartório de Registro de Imóveis de Mamanguape, obteve nota de devolutiva pelo motivo de as matrículas n°s 13.677, 13.678 e 13.679 estarem bloqueadas por decisão proferida nestes autos.
Esclarece que pediu apenas o registro de garantia que recai na produção agrícola enquanto bem móvel, distinto das matrículas dos imóveis que foram bloqueadas, não havendo motivo, ao seu ver, que impeça o registro da garantia.
Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, querendo, manifestarem-se acerca da pretensão deduzida pelo terceiro interessado.
Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO -
17/06/2025 14:58
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
17/06/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 15:33
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
30/05/2025 18:37
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 20:38
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2025 10:52
Decorrido prazo de LUIS ALBERTO TOSCANO SILVEIRA em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 10:52
Decorrido prazo de HERALDO CORREIA RODRIGUES DE ATAIDE em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 10:52
Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 10:52
Decorrido prazo de PRO-FE, EMPREENDIMENTOS AGROPASTORIL S/A em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 10:51
Decorrido prazo de 1 TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E UNICO OFICIO DE RESGITRO DE IMOVEIS DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PJS DA COMARCA DE MAMANGUAPE em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 10:51
Decorrido prazo de MAMANGUAPE CARTORIO 1 OFICIO em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 10:51
Decorrido prazo de ELVIS DA COSTA BARBOSA em 15/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:55
Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 09/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 02:49
Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 09/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 13:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/03/2025 13:06
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 10:21
Juntada de Informações
-
25/03/2025 09:32
Outras Decisões
-
25/03/2025 09:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/08/2024 22:25
Juntada de provimento correcional
-
28/02/2024 21:05
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 01:02
Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PONTES em 14/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 23:10
Juntada de Petição de resposta
-
12/12/2023 14:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/11/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 22:06
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 18:53
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2023 08:56
Juntada de Petição de informação
-
10/08/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 07:49
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 07:47
Desentranhado o documento
-
10/08/2023 07:47
Cancelada a movimentação processual
-
09/08/2023 23:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 21:03
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 12:58
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 20:31
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 14:40
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2023 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 14:36
Juntada de Petição de diligência
-
19/07/2023 08:12
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 08:11
Juntada de Informações
-
19/07/2023 08:01
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 08:00
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 07:55
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 18:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/06/2023 16:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/06/2023 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/06/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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