18/08/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:24

Juntada de Petição de informação
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:29

Juntada de Petição de cota
26/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 14:03

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 04:53

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 5ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Curatela] REQUERENTE: TATYANNE SOUTO PRIMO REQUERIDO: NILTOMAR DE SOUZA PRIMO PROCESSO Nº: 0821769-63.2025.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE AUTORA) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família de Campina Grande, em cumprimento as disposições que constam do(a) despacho/decisão anterior, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Autora, adiante mencionado(a), para tomar ciência do despacho ID 114704697 anexo.

Advogado: NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO OAB: PB24471 Endereço: desconhecido Advogado: LISANKA ALVES DE SOUSA OAB: PB10662 Endereço: AV ANTÔNIO LIRA, 182, - até 765/766, TAMBAÚ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-050 Advogado: REBECA SOUSA SILVA OAB: PB26870 Endereço: Av Hilton souto Maior, 6701, Quadra 757 Lote 45, casa, Portal do Sol, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-900 Campina Grande-PB, 18 de junho de 2025.

YURI CAVACO FARIAS Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
18/06/2025 13:03

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 02:13

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:47

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo Plantonista Processo número - 0821769-63.2025.8.15.0001 REQUERENTE: TATYANNE SOUTO PRIMO REQUERIDO: NILTOMAR DE SOUZA PRIMO DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de ação nominada no presente caderno processual, entre as partes já qualificadas, pelos fundamentos fáticos e jurídicos declinados na inicial. É o relatório.

DECIDO.

Conforme previsto na Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009 (art. 1º), bem como no art. 13 da Resolução TJPB nº 09/2024, serão objeto de apreciação durante o regime jurisdicional de plantão as seguintes matérias: Art. 13.

Ao juiz plantonista caberá analisar, exclusivamente, as seguintes matérias: I – pedidos de liminares em habeas corpus e em mandado de segurança, nas hipóteses em que figura como coatora autoridade submetida à competência dos órgãos judiciais de primeiro grau; II – comunicação de prisão em flagrante, apreciação do pedido de concessão de liberdade provisória e a realização da audiência de custódia, na forma da Resolução nº 14/2016 do Tribunal de Justiça da Paraíba; III – em caso de justificada urgência, representação de autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando a decretação de prisão preventiva ou temporária; IV – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens, ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; V – pedido de medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizado no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; VI – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nºs 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, inclusive quando se tratar de competência das turmas recursais, limitadas às hipóteses acima enumeradas; VII - medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil.

Ademais, essencialmente, apenas as tutelas de urgência cujo deferimento NÃO possa ser realizado no horário normal de expediente ou no caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação é que são apreciáveis no plantão (art. 1º, VII, Resolução CNJ nº 71/2009).

Desta forma, o objeto da ação não se enquadra nas hipóteses acima mencionadas, tampouco restou devidamente comprovada a urgência a ensejar a apreciação da matéria, capaz de afastar a competência do juízo natural.

Fixadas estas considerações, denota-se que o objeto da ação ora distribuída não se insere dentre aquelas passíveis de exame em regime de plantão judiciário, razão porque deixo de conhecê-la e, consequentemente, determino, uma vez encerrado o plantão, sejam os presentes autos remetidos à distribuição para encaminhamento a uma das Varas Cíveis desta Comarca.

Cumpra-se.

Campina Grande na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO Juíza de Direito Plantonista
15/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 18:01

Recebidos os autos
14/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:10

Determinada a redistribuição dos autos
14/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
14/06/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Cível
14/06/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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