01/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:15

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0877815-23.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 15 de junho de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:40

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 11:25

Recebidos os autos do CEJUSC
09/05/2025 11:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/05/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 08:04

Decorrido prazo de SIDIRLEY CARDOSO BEZERRA JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 08:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/04/2025 23:59.
04/04/2025 07:55

Juntada de Petição de cota
03/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/05/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/01/2025 07:20

Recebidos os autos.
07/01/2025 07:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
15/12/2024 03:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2024 03:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIMAS DA COSTA DANTAS - CPF: *81.***.*99-05 (AUTOR), JACIARA GALDINO BARBOSA - CPF: *73.***.*20-67 (AUTOR) e R. L. G. D. - CPF: *54.***.*06-62 (AUTOR).
15/12/2024 03:50

Determinada a citação de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REU)
13/12/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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