TJPB - 0804845-71.2023.8.15.0251

11/03/2024 07:23

Baixa Definitiva

11/03/2024 07:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2024 07:22

Transitado em Julgado em 07/03/2024

04/03/2024 23:42

Juntada de Petição de cota

04/02/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 21:17

Voto do relator proferido

31/01/2024 21:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024 20:39

Juntada de Certidão de julgamento

12/12/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2023 10:57

Conclusos para despacho

10/11/2023 10:57

Juntada de Certidão

09/11/2023 16:34

Recebidos os autos

09/11/2023 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2023 16:34

Distribuído por sorteio