17/07/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:18

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802829-74.2018.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado Banco Pan (ID. 52964215), sob a alegação de excesso de execução, com pleito de readequação do montante exequendo e aplicação de compensações contratuais.

Contudo, conforme se verifica dos autos, foi realizada perícia contábil por contadoria judicial (ID. 89371365), cujos cálculos indicam a conformidade dos valores executados com o título judicial transitado em julgado, havendo, inclusive, saldo sobejante a ser complementado.

A parte impugnante, embora instada a se manifestar e apresentar elementos probatórios que demonstrassem a suposta inexatidão dos cálculos, não logrou êxito em infirmar tecnicamente os valores apontados pela contadoria, limitando-se a reiterar alegações genéricas de excesso e necessidade de abatimento contratual.

Ressalte-se, ainda, que não consta da sentença exequenda qualquer comando judicial determinando abatimento de valores ou revisão das cláusulas contratuais, tratando-se, portanto, de pretensão que extrapola os limites da coisa julgada, sendo vedada a rediscussão nesta fase processual.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, homologando os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID. 89371365), por estarem em consonância com o título judicial exequendo.

Intimem-se.

SANTA RITA, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:29

Determinada Requisição de Informações
15/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Santa Rita.
24/04/2024 14:09

Juntada de cálculo(s) da contadoria
09/04/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
05/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/08/2023 22:57

Juntada de provimento correcional
17/10/2022 01:31

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 11/10/2022 23:59.
30/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2022 09:50

Juntada de documento de comprovação
27/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 01:55

Juntada de provimento correcional
26/02/2022 10:49

Conclusos para despacho
24/02/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 11:31

Conclusos para decisão
28/12/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 09:32

Conclusos para despacho
02/12/2021 02:11

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 01/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:56

Determinada diligência
07/07/2021 16:12

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:12

Juntada de
07/07/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:39

Transitado em Julgado em 18/06/2021
05/07/2021 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
19/06/2021 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/06/2021 23:59:59.
06/06/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2021 16:20

Conclusos para julgamento
20/05/2021 16:19

Juntada de Certidão
19/05/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 05:50

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 18/05/2021 23:59:59.
17/04/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 08:40

Conclusos para julgamento
19/03/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 01:35

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 16/03/2021 23:59:59.
07/03/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:45

Conclusos para despacho
01/03/2021 01:12

Juntada de Petição de réplica
27/02/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2021 18:14

Juntada de Certidão
26/02/2021 17:32

Juntada de Petição de contestação
14/08/2020 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 22:11

Juntada de Certidão
01/11/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 17:15

Conclusos para despacho
20/03/2019 17:14

Juntada de ato ordinatório
20/03/2019 17:05

Audiência conciliação não-realizada para 19/03/2019 16:30 4ª Vara Mista de Santa Rita.
25/02/2019 17:20

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2019 22:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2019 17:54

Audiência conciliação designada para 19/03/2019 16:30 4ª Vara Mista de Santa Rita.
08/08/2018 16:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/08/2018 21:25

Conclusos para decisão
01/08/2018 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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