TJPB - 0800521-77.2025.8.15.0571
1ª instância - Vara Unica de Pedras de Fogo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 04:32
Publicado Expediente em 29/07/2025.
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31/07/2025 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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31/07/2025 04:32
Publicado Expediente em 29/07/2025.
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31/07/2025 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 11:41
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2025 09:00 CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB.
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25/07/2025 11:40
Recebidos os autos.
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25/07/2025 11:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Pedras de Fogo - TJPB
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25/07/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 08:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/07/2025 08:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIELSON MARINHO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*09-10 (AUTOR).
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17/07/2025 20:32
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/07/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 00:22
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Pedras de Fogo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800521-77.2025.8.15.0571 [Cartão de Crédito] AUTOR: DIELSON MARINHO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DESPACHO 1.
Bem analisando o caso, não resta comprovada nos autos a condição de hipossuficiência econômica do (a) demandante a justificar a concessão do benefício da gratuidade da justiça, instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça.
A concessão de tal benefício a outras pessoas que não se encaixam nesse perfil represente flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais; 2.
Neste norte, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (CPC), INTIME-SE a parte demandante, por seu (ua) (s) advogado (a) (s), pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, devendo juntar aos autos: i) os extratos bancários de suas contas bancárias e da sociedade empresária a qual é sócia - ou de sua pessoa jurídica, caso seja empresária individual -, inclusive contas poupanças, dos últimos 06 (seis) meses; ii) a declaração de imposto de renda de sua pessoa física e jurídica ou sociedade empresária do último ano; iii) seus últimos 06 (seis) contracheques, bem como demais documentos que entenda relevantes para a prova; 3.
Fica intimado (a) o (a) promovente, na mesma oportunidade, que no prazo acima concedido poderá recolher as custas processuais iniciais, o que a tornará isenta da obrigação de comprovação da hipossuficiência, ou pedir a redução percentual e/ou o parcelamento das custas iniciais, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposto no ponto acima.
Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe.
HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006) -
13/06/2025 14:46
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/06/2025 08:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 15:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/06/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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