09/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:22

Determinada diligência
01/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:26

Processo Desarquivado
01/09/2025 00:08

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 00:08

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 00:08

Publicado Expediente em 01/09/2025.
31/08/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807995-26.2024.8.15.0251 [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: TEREZINHA VITA DE SOUSA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

As partes, devidamente representadas, realizaram um acordo acerca do objeto da lide.

Pois bem.

As partes, capazes e devidamente representadas, deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável, o que pode ser feito a qualquer momento, inclusive, na fase em que se encontra o presente feito.

Conforme o art. 840 do CC, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar, já que o direito em questão é disponível.

Por isso, o acordo nos termos em que foi firmado deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela composição.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência da transação celebrada, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o art. 487, inciso III, 'b', do CPC.

Sem custas nem honorários, incabíveis na primeira instância dos Juizados Especiais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

PATOS-PB, data e assinatura eletrônicas.
28/08/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 07:41

Transitado em Julgado em 25/08/2025
28/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 11:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES GUEDES em 21/08/2025 06:00.
18/08/2025 00:45

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807995-26.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o advogado do autor, a fim de se manifestar sobre o acordo.

Prazo de 48 horas.

PATOS, 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/08/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:19

Determinada diligência
13/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2025 00:49

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807995-26.2024.8.15.0251 [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: TEREZINHA VITA DE SOUSA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
18/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:21

Outras Decisões
17/07/2025 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 02:42

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:44

Determinada diligência
17/06/2025 07:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:29

Processo Desarquivado
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/06/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:13

Determinado o arquivamento
12/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:09

Recebidos os autos
12/06/2025 10:09

Juntada de Certidão de prevenção
26/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES GUEDES em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 16:44

Determinada diligência
23/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:14

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 10:58

Conclusos ao Juiz Leigo
16/09/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/09/2024 10:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
16/09/2024 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 06:12

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas
16/08/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:25

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:05

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2024 10:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
14/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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