TJPB - 0806838-66.2025.8.15.2002
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:45
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.
João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0806838-66.2025.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes do Sistema Nacional de Armas] REU: JOHNY SALES DE BARROS.
DESPACHO Vistos etc.
Considerando a petição de ID 117628937, por meio da qual a defesa apresentou Nota Fiscal referente ao drone, mas sem a devida especificação do produto, acolho a manifestação ministerial retro (ID 122832728), e determino que intime-se o acusado JOHNY SALES DE BARROS, por meio de sua defesa técnica, para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça prova cabal da propriedade do bem, apresentando nota fiscal, com a descrição detalhada, além da documentação comprobatória de que o equipamento possui o devido registro/autorização junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e ao DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), em conformidade com a legislação específica aplicável, sob pena de alienação judicial do bem em favor do FUPEN.
Decorrido o prazo, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestações cabíveis.
Cumpra-se com as formalidades e diligências João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. -
05/09/2025 19:38
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 08:53
Determinada diligência
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05/09/2025 08:41
Conclusos para despacho
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04/09/2025 18:28
Juntada de Petição de cota
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13/08/2025 01:22
Decorrido prazo de JOHNY SALES DE BARROS em 12/08/2025 23:59.
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12/08/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 08:36
Determinada diligência
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11/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
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06/08/2025 01:26
Publicado Expediente em 06/08/2025.
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05/08/2025 13:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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02/08/2025 03:27
Decorrido prazo de JOHNY SALES DE BARROS em 30/07/2025 23:59.
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02/08/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 13:44
Juntada de documento de comprovação
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31/07/2025 11:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/07/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
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31/07/2025 11:28
Julgado procedente em parte do pedido
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31/07/2025 07:42
Publicado Expediente em 29/07/2025.
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31/07/2025 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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30/07/2025 18:20
Juntada de Petição de cota
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30/07/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 14:21
Juntada de Petição de cota
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27/07/2025 08:03
Juntada de documento de comprovação
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27/07/2025 07:50
Juntada de documento de comprovação
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27/07/2025 07:46
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 07:46
Juntada de Ofício
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27/07/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 07:32
Juntada de Ofício
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27/07/2025 07:29
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 07:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/07/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
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25/07/2025 08:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/07/2025 08:05
Conclusos para decisão
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23/07/2025 20:14
Juntada de Petição de cota
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04/07/2025 07:20
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 11:15
Determinada diligência
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02/07/2025 16:27
Conclusos para despacho
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01/07/2025 17:07
Juntada de Petição de defesa prévia
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25/06/2025 00:33
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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24/06/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.
João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0806838-66.2025.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes do Sistema Nacional de Armas] REU: JOHNY SALES DE BARROS.
DECISÃO 01.
Vistos, etc. 02.
Defiro a habilitação requerida no ID 114671879, devendo ser feita a necessária inclusão no sistema, caso ainda não providenciado. 03.
Intime-se a Advogada Constituída, através do sistema PJE, para apresentar à resposta à acusação, no prazo legal de 10 dias, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações. 04.CUMPRA-SE com as diligências e formalidades de praxe.
João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito. -
17/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 08:10
Outras Decisões
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16/06/2025 13:55
Conclusos para despacho
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16/06/2025 10:52
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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12/06/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2025 10:31
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2025 10:53
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 10:37
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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02/06/2025 09:42
Recebida a denúncia contra JOHNY SALES DE BARROS - CPF: *00.***.*64-07 (INDICIADO)
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30/05/2025 16:22
Conclusos para decisão
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30/05/2025 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/05/2025 11:04
Juntada de documento de comprovação
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20/05/2025 00:17
Determinada a redistribuição dos autos
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13/05/2025 20:56
Conclusos para decisão
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12/05/2025 20:55
Juntada de Petição de denúncia
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28/04/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:52
Juntada de informação
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22/04/2025 12:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/04/2025 08:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 08:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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