08/08/2025 15:30

Juntada de Petição de cota
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADINHO em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:07

Decorrido prazo de DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:07

Decorrido prazo de LUCIANO MORAIS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO PROCESSO: 0001656-07.2009.8.15.0091 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: LUCIANO MORAIS DA SILVA e outros DECISÃO Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente.

Após o prazo suspensivo de 1 ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Cumpra-se.

Taperoá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito
17/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:34

Juntada de Petição de cota
08/11/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:11

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)
18/07/2024 08:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:55

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 07:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:39

Juntada de Certidão
09/05/2024 01:24

Decorrido prazo de DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:55

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:42

Juntada de Informações
06/05/2024 10:38

Deferido o pedido de
06/05/2024 09:16

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:15

Juntada de Informações
03/05/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
24/04/2024 04:38

Deferido o pedido de
15/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:39

Juntada de Informações
15/04/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:02

Conclusos para decisão
08/04/2024 09:02

Juntada de Informações
07/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 04:29

Determinada a quebra do sigilo fiscal
23/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
24/07/2023 16:45

Juntada de Petição de cota
29/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:41

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:32

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:21

Juntada de Ofício
15/06/2023 08:18

Juntada de Ofício
15/05/2023 12:29

Deferido o pedido de
02/02/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/09/2022 20:04

Juntada de Petição de cota
30/08/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 22:18

Juntada de Petição de informação
12/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:48

Outras Decisões
20/05/2022 09:48

Indeferido o pedido de LUCIANO MORAIS DA SILVA (EXECUTADO)
19/05/2022 17:30

Conclusos para despacho
19/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:40

Juntada de Petição de informação
16/05/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:21

Outras Decisões
21/03/2022 21:32

Conclusos para despacho
21/03/2022 21:32

Juntada de Certidão
21/03/2022 21:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Taperoá.
21/03/2022 21:04

Conta Atualizada
07/03/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 02:49

Decorrido prazo de ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 02:49

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 23/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 08:04

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:09

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:04

Juntada de Ofício
02/02/2022 12:41

Juntada de Petição de Cota-2022-0000147062.pdf
02/02/2022 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/02/2022 11:09

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:24

Outras Decisões
02/02/2022 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2022 08:15

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2022 09:12

Conclusos para despacho
01/02/2022 09:12

Juntada de Certidão
21/12/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:32

Juntada de Petição de Cota-2021-0001836543.pdf
14/12/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 03:46

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 29/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 20:48

Juntada de Petição de informação
04/11/2021 09:15

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:27

Outras Decisões
21/10/2021 11:09

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:38

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 20:30

Juntada de diligência
18/10/2021 12:15

Juntada de Certidão
16/10/2021 10:23

Mandado devolvido para redistribuição
16/10/2021 10:23

Juntada de diligência
15/10/2021 11:30

Expedição de Mandado.
06/10/2021 21:28

Outras Decisões
01/10/2021 11:44

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:43

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:52

Juntada de Petição de parecer-2021-0001409222.pdf
30/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 07:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADINHO em 19/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 08:59

Juntada de Petição de cota
02/08/2021 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:26

Conclusos para despacho
20/07/2021 12:00

Juntada de Petição de informações prestadas
16/07/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:01

Outras Decisões
13/07/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 08:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
12/03/2021 10:10

Conclusos para despacho
12/03/2021 10:09

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADINHO em 25/01/2021 23:59:59.
01/12/2020 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 07:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/11/2020 12:02

Juntada de Petição de cota
10/11/2020 08:50

Expedição de Mandado.
10/11/2020 08:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 08:36

Juntada de Certidão
20/08/2020 00:56

Decorrido prazo de DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 00:56

Decorrido prazo de LUCIANO MORAIS DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:20

Outras Decisões
11/07/2020 21:30

Conclusos para despacho
11/06/2020 10:23

Juntada de Certidão
06/12/2019 01:06

Decorrido prazo de DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA em 27/11/2019 23:59:59.
06/12/2019 01:06

Decorrido prazo de LUCIANO MORAIS DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 10:42

Juntada de Ofício
30/10/2019 20:28

Juntada de Petição de cota
30/10/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 09:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 09:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 09:19

Juntada de ato ordinatório
16/10/2019 16:59

Processo migrado para o PJe
05/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 10/2019 D001259180091 08:32:48 TERCEIR
05/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 10/2019 D000952190091 08:32:48 TERCEIR
05/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 10/2019 D001016190091 08:32:48 TERCEIR
05/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 10/2019 D001069190091 08:32:48 TERCEIR
05/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2019 P000503190091 08:32:48 TERCEIR
05/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
05/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2019 NF 140/1
05/10/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 10/2019 08:33 TJETA20
04/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2019
02/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/10/2019 MP
26/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2019
26/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2019
26/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2019
18/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2019 P000503190091 07:24:47 TERCEIR
19/08/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 08: 08/2019 CONTADORIA PATOS
03/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2019
30/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 05/2019
30/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2019
29/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/05/2019
21/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2019
21/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2019
17/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2019
24/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2018
24/08/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 08/2018
10/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2018
03/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/08/2018 MINISTERIO PUBLIC
02/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 08/2018 P000383180091 07:54:21 LUCIANO
02/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 08/2018 P000384180091 07:54:22 DAMIAO
02/08/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2018
22/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 05/2018 P000384180091 07:49:09 DAMIAO
21/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 05/2018 P000383180091 12:32:42 LUCIANO
04/05/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 05/2018
04/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2018 SENTENCA
02/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 05/2018 NF 44/18
02/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2018 CIENCIA NOS AUTOS MP
18/01/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 01/2018 SENTENCA REGISTRADA
18/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/01/2018
17/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 13: 09/2017
17/10/2017 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 16: 10/2017 DA ACAO
12/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P000787170091 10:01:32 DAMIAO
12/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P000788170091 10:01:32 LUCIANO
21/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P000787170091 10:09:49 DAMIAO
21/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2017 P000788170091 10:10:45 LUCIANO
01/08/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 07/2017 DESPACHO
01/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 07/2017 DESPACHO
26/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 07/2017 NF 100/1
26/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2017 D000483170091 09:49:26 005
26/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2017 D000484170091 09:49:26 004
26/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2017 D000562170091 09:49:26 006
26/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 07/2017 P000361170091 09:49:26 DAMIAO
26/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017 P000366170091 09:49:26 LUCIANO
26/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
26/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2017 CERTIFIQUE-SE
26/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 07/2017 CERTIFICADO EM
12/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 12: 05/2017 P000361170091 08:44:45 DAMIAO
12/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2017 P000366170091 13:42:50 LUCIANO
20/04/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 03/2017 DECISAO
20/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2017 DECISAO
29/03/2017 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 29: 03/2017 REJ PRELIM CITACAO ORDENA
29/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 03/2017 CERTIFICADO
29/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2017 NF 36/17
29/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2017 LUCIANO MORAIS DA SILVA
29/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2017 DAMIAO BALDUINO DA NOBREGA
23/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2017 REMETAM-SE OS AUTOS
23/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 03/2017 CERTIFICADO EM
23/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2017
30/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2016
16/11/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 11/2016 CERTIFICADO EM
08/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016
03/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/11/2016 020494PB
06/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 09/2016 OFICIO EXPEDIDO
09/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2016 AUTOS DEV JUIZ
27/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2016
08/07/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2016 CERTIFICADO EM
08/06/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 06/2016
08/06/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 06/2016 DESPACHO
06/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 06/2016 NF 66/16
06/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016
31/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016 INTIMACAO ORDENADA
17/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2016
10/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2016 CERTIFICADO EM
31/03/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 03/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2016 PRAZO DECORREMDO
29/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2016 NF 33/16
23/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2016 INTIMACAO ORDENADA
10/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015
08/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2015
08/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2015
08/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2015
18/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/06/2015
12/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2015
25/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015
14/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2015
24/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2015 AUTOS DEV JUIZ
09/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2015
08/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 04/2015
19/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/03/2015 AO MP
17/03/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 03/2015 CERTIFICADO
05/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2015
12/02/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/02/2015 AUTOS CARGA MP
06/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2015 AUTOS VISTA MP
12/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015
15/12/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 12/2014 CERTIFICADO
01/08/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 08/2014
07/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 07/2014 OFICIO EXPEDIDO EM
27/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2014 OFICIE-SE
12/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2014
14/05/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 05/2014 CERTIFICADO EM
17/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 02/2014 CERTIDAO
11/12/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2013 CERTIFICADO
04/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 11/2013 OFICIO EXPEDIDO
10/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013 OFICIE-SE
30/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013
19/09/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2013 RECEBIDOS AUTOS MP
04/09/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2013 AUTOS CARGA MP
29/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2013 INTIMACAOO RDENADA
29/08/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 08/2013 AUTOS VISTA MP
20/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013
13/08/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 CERTIFICADO EM
13/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013 INTIMACAO ORDENADA
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
16/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102012
11/10/2012 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 11102012
18/09/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18092012
18/09/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03102012
14/08/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140820121LUCIANO MORAI
03/08/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03082012
02/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052012
02/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082012
03/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012
03/07/2012 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03072012
02/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012
26/06/2012 00:00

Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 26062012
26/06/2012 00:00

Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 26062012
20/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062012
20/06/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20062012
04/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052012
15/05/2012 00:00

Mov. [195] - AUTOS CARGA MP SUBSTITUTO 14052012
15/05/2012 00:00

Mov. [202] - AUTOS DEVOLVIDOS MP SUBSTITUTO 15052012
11/05/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 11052012
10/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012
06/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032012
27/02/2012 00:00

Mov. [1155] - RECEBIDO DE OUTRA COMARCA EM 27022012 PATOS
27/02/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27022012
30/03/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2009

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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