14/07/2025 15:41

Transitado em Julgado em 14/07/2025
25/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:16

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / EXECUÇÃO / DEVEDOR NÃO ENCONTRADO Processo nº: 3000439-11.2015.8.15.0011 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo: EXEQUENTE: JOSEILDO FIRMINO DE OLIVEIRA Polo passivo: EXECUTADO: KOMBAT PROTECAO AUTOMOTIVA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME, FABIANO NUNES DE SIQUEIRA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38, caput da Lei n.º 9.099/95.

O exequente foi intimado para, no prazo de 05 dias, indicar bens do executado, dando assim seguimento à execução, no entanto o prazo decorreu in albis sem manifestação.

A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Diante do exposto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.
17/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/05/2025 07:13

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSEILDO FIRMINO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSEILDO FIRMINO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
10/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
06/05/2024 19:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:20

Outras Decisões
21/11/2023 08:17

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES CAVALCANTE em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
21/09/2023 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 07:55

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 14:52

Expedição de Mandado.
10/08/2023 23:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/06/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:12

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 11:54

Juntada de Petição de diligência
01/05/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 08:29

Expedição de Mandado.
24/04/2023 08:29

Expedição de Mandado.
24/04/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:21

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:19

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:55

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:00

Conclusos para despacho
01/11/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:11

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:11

Juntada de Certidão
02/09/2022 07:26

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:07

Juntada de Informações
05/05/2022 10:01

Juntada de Carta precatória
04/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:12

Conclusos para despacho
03/05/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 19:18

Conclusos para despacho
28/03/2022 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2022 08:29

Conclusos para despacho
14/03/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 10:09

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:44

Conclusos para despacho
10/11/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:26

Conclusos para despacho
20/10/2021 08:19

Juntada de Certidão
05/07/2021 07:56

Juntada de Certidão
05/07/2021 07:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:59

Juntada de Certidão
14/06/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:30

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 21:56

Conclusos para despacho
24/05/2021 21:54

Juntada de Certidão
14/04/2021 10:00

Juntada de Petição de certidão
09/04/2021 18:11

Juntada de Certidão
25/01/2021 14:39

Juntada de Certidão
18/12/2020 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2020 15:20

Outras Decisões
14/01/2020 12:36

Conclusos para despacho
13/08/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 15:22

Conclusos para despacho
16/04/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2018 10:14

Expedição de Mandado.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
16/04/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 08:36

Conclusos para despacho
06/02/2018 15:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 13:27

Mov. [21] - Provimento em Auditagem
13/03/2017 17:28

Mov. [20] - Conclusão
27/02/2017 00:30

Mov. [19] - Documento: (Por JOSEILDO FIRMINO DE OLIVEIRA(Leitura Automática)) em 27/02/17 *Referente ao evento Expedição de documento(17/02/17)
17/02/2017 14:34

Mov. [18] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de JOSEILDO FIRMINO DE OLIVEIRA)
17/02/2017 14:34

Mov. [17] - Expedição de documento
12/02/2017 18:01

Mov. [16] - Mero expediente
29/07/2016 13:53

Mov. [15] - Desarquivamento
29/07/2016 13:53

Mov. [14] - Conclusão
13/07/2016 09:50

Mov. [13] - Petição
07/05/2015 11:32

Mov. [12] - Arquivamento
07/05/2015 11:32

Mov. [11] - Trânsito em julgado
06/05/2015 17:07

Mov. [10] - Homologação de Transação: Sentença com julgamento de Mérito
05/05/2015 15:17

Mov. [9] - Conclusão: P/ HOMOLOGAÇÃO
05/05/2015 15:17

Mov. [8] - Audiência
05/05/2015 14:30

Mov. [7] - Documento
05/05/2015 14:28

Mov. [6] - Documento: P/ KOMBAT PROTEÇÃO AUTOMOTIVA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME em 27/04/15
16/04/2015 17:59

Mov. [5] - Expedição de documento: Para KOMBAT PROTEÇÃO AUTOMOTIVA E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME(16/04/15)
29/01/2015 17:37

Mov. [4] - Documento: (Para JOSEILDO FIRMINO DE OLIVEIRA) em 29/01/15 *Referente ao evento Audiência(29/01/15)
29/01/2015 17:37

Mov. [3] - Audiência: (Agendada para 5 de Maio de 2015 às 14:40)
29/01/2015 17:37

Mov. [2] - Distribuição: 2° Juizado Especial Cível de Campina Grande
29/01/2015 17:37

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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