TJPB - 0122139-35.1997.8.15.0011
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 13:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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07/08/2025 20:53
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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21/07/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 18:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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14/07/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 10:59
Conclusos para decisão
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25/06/2025 15:57
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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25/06/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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20/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0122139-35.1997.8.15.0011 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Vistos.
Os advogados do executado VESTE BEM ARMARINHO E CONFECCOES LTDA informaram a renúncia do mandato, requerendo a exclusão das habilitações, no entanto, não comprovaram que comunicaram a renúncia ao mandante.
Intimem-se os advogados EMÍLIA MARIA DE ALMEIDA e MÁRIO MACIEL DA CUNHA para comprovarem a devida notificação como preconiza o art. 112, do CPC, em quinze dias.
Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.
IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito -
16/06/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 12:16
Conclusos para despacho
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22/05/2025 18:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.
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12/05/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 10:38
Juntada de Petição de informação
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07/04/2025 12:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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07/04/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 15:56
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/03/2025 10:52
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 10:13
Conclusos para despacho
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12/03/2025 12:12
Recebidos os autos
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12/03/2025 12:12
Juntada de Certidão de prevenção
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06/10/2024 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/10/2024 02:31
Decorrido prazo de VESTE BEM ARMARINHO E CONFECCOES LTDA em 30/09/2024 23:59.
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30/09/2024 20:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/09/2024 02:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2024 23:59.
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28/08/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 18:22
Juntada de Petição de apelação
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23/08/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 22:50
Juntada de Petição de informação
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30/07/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 11:39
Juntada de documento de comprovação
-
30/07/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 14:39
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/07/2024 12:07
Conclusos para decisão
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29/07/2024 12:06
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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20/07/2024 00:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2024 23:59.
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25/06/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 08:39
Determinada Requisição de Informações
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28/05/2024 10:14
Conclusos para despacho
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15/05/2024 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/04/2024 15:03
Declarada decadência ou prescrição
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17/04/2024 12:00
Conclusos para decisão
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16/04/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 07:18
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 07:54
Determinada Requisição de Informações
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25/03/2024 11:45
Conclusos para despacho
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14/03/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 15:25
Juntada de documento de comprovação
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16/01/2024 09:50
Juntada de Alvará
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11/11/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.
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19/10/2023 00:54
Decorrido prazo de VESTE BEM ARMARINHO E CONFECCOES LTDA em 18/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.
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16/09/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 11:12
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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10/08/2023 20:18
Conclusos para decisão
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10/08/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2023 16:25
Conclusos para despacho
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07/07/2023 10:26
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/07/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 18:38
Juntada de Certidão
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01/06/2023 22:12
Juntada de documento de comprovação
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01/06/2023 22:09
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 22:09
Juntada de documento de comprovação
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12/05/2023 09:52
Outras Decisões
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08/05/2023 09:36
Conclusos para despacho
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07/05/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:19
Juntada de Certidão
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03/05/2023 08:17
Juntada de documento de comprovação
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03/05/2023 08:16
Juntada de documento de comprovação
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27/04/2023 20:06
Juntada de documento de comprovação
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08/04/2023 08:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/03/2023 16:53
Conclusos para despacho
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03/03/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.
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17/01/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 11:53
Outras Decisões
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25/11/2022 08:03
Conclusos para despacho
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28/10/2022 18:19
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 11:32
Conclusos para decisão
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23/09/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 11:29
Processo Desarquivado
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08/11/2019 10:03
Arquivado Provisoriamente
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08/11/2019 10:02
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/10/2019 04:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2019 23:59:59.
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27/10/2019 00:01
Decorrido prazo de VESTE BEM ARMARINHO E CONFECCOES LTDA em 21/10/2019 23:59:59.
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04/10/2019 14:22
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2019 14:22
Ato ordinatório praticado
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04/10/2019 14:22
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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23/04/2019 14:07
Processo migrado para o PJe
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09/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 09: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
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09/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2019 NF 55/19
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09/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 04/2019 17:46 TJECGVV
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08/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 11/2018
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03/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2017
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03/03/2017 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 03: 03/2017
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15/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016
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05/12/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 12/2016
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30/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2016
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22/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/06/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016
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12/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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25/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014
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25/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2013
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06/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2013 DA PROCURADORIA
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16/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/08/2013
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30/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 04/2013
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05/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2013 ARQUIV. ORDENADO
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19/12/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19122012
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19/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
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25/09/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092012
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13/04/2012 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 13042012 TJEIN13 08:09
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13/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042012
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12/04/2012 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
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19/12/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19022012
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16/12/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16122011
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11/07/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11072011
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12/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12042011
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21/10/2010 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 21102010
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21/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102010
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21/10/2010 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 21102010
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17/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17092010
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24/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082010
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25/05/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052010
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25/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052010
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06/05/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06052010
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30/03/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032010
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26/03/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24032010
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06/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112009
-
31/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27072009
-
31/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082009
-
20/07/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072009
-
09/07/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09072009
-
03/07/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03072009
-
26/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062009
-
05/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009
-
04/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042009
-
04/05/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052009
-
16/04/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15042009
-
17/12/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17122008
-
10/12/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122008
-
10/12/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10122008
-
27/11/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112008
-
12/11/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12112008
-
21/10/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21102008
-
20/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102008
-
09/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07102008
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23/09/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230920087FAZENDA PUBLI
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08/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092008
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08/09/2008 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 08092008
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08/09/2008 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 08092008
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08/09/2008 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 08092008
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08/09/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08092008
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07/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052007
-
04/05/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03052007
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28/11/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112006
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28/11/2006 00:00
Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 04122006
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06/11/2006 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06112006 NF 86: 6
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06/11/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061120066FAZENDA PUBLI
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09/10/2006 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 09102006
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09/10/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09102006
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09/10/2006 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09102006
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22/09/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092006
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22/03/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032006
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22/02/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20022006
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14/02/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22052003
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14/02/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14022006
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22/05/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22052003
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21/05/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052003
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20/05/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02052003
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20/05/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052003
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05/05/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052003
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24/04/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042003
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12/03/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12032003
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28/08/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27082002
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21/08/2002 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21082002
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16/08/2000 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 15082000
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14/02/2000 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14022000
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02/02/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022000
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14/12/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 13121999
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14/09/1999 00:00
Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 23071999
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23/07/1999 00:00
Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 23071999
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04/06/1999 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04061999
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04/06/1999 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04061999
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21/05/1999 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 21051999
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24/03/1999 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22031999
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24/03/1999 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22031999
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22/03/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22031999
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18/03/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18031999
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04/03/1999 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04031999
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19/02/1999 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19021999
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18/02/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 18021999
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17/02/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17021999
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09/02/1999 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09021999
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05/08/1998 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05081998
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04/08/1998 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04081998
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04/08/1998 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 04081998
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13/11/1997 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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