04/09/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 05:12

Decorrido prazo de KAROLAYNE PAULINO CABRAL em 03/09/2025 23:59.
31/08/2025 01:48

Juntada de entregue (ecarta)
21/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:26

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito
01/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:16

Expedição de Carta.
30/07/2025 15:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/07/2025 02:31

Decorrido prazo de KAROLAYNE PAULINO CABRAL em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:40

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 09:32

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/07/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/07/2025 08:46

Juntada de entregue (ecarta)
12/07/2025 09:11

Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 00:42

Publicado Mandado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:42

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
21/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830297-23.2024.8.15.0001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: KAROLAYNE PAULINO CABRAL EXECUTADO: 52.478.455 LUCAS RONILDO OLIVEIRA SOUSA BARBOSA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO– Execução – Alegação de nulidade de citação - Acolhimento

Vistos.

Trata-se de embargos à execução em que a parte executada alega nulidade de citação.

Em regra, o recebimento dos embargos depende da garantia do juízo.

Contudo, em razão do argumento da nulidade passo a apreciar.

Os embargos devem ser conhecidos para reconhecer a nulidade da citação.

Verifica-se que apesar do endereço indicado na inicial como sendo do executado, no cadastro do processo constava o endereço como sendo o mesmo da exequente (autora).

A carta de citação do id 101691608 foi recebida pela pessoa de Maria de Fátima Paulino, ou seja, mãe da exequente, conforme documento pessoal desta.

Assim, reconheço a nulidade de citação, anulando todos os atos a partir do id 101691608.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como no art. 52, IX, alíneas “ b” e “c”, da Lei 9.099/95, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para anular todos os atos do processo a partir da citação, id 100334287.

Como o executado já está habilitado nos autos é desnecessário expedir nova citação, diante da sua ciência inequívoca quanto ao processo e transitado em julgado, designe-se nova data para audiência una, cumprindo o processo com urgência.

P.I.

C.

Grande, (data do certificado digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo.

Juíza de Direito
17/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:14

Expedição de Carta.
17/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/07/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:03

Expedição de Carta.
16/06/2025 16:32

Julgada procedente a impugnação à execução de KAROLAYNE PAULINO CABRAL - CPF: *06.***.*63-02 (EXEQUENTE)
31/05/2025 07:39

Decorrido prazo de KAROLAYNE PAULINO CABRAL em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 03:54

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:50

Expedição de Carta.
19/04/2025 22:46

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/04/2025 09:04

Decorrido prazo de KAROLAYNE PAULINO CABRAL em 28/03/2025 23:59.
03/04/2025 09:04

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2025 11:24

Expedição de Carta.
24/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
17/03/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:57

Expedição de Carta.
28/02/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
08/02/2025 05:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/01/2025 11:28

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:48

Decorrido prazo de KAROLAYNE PAULINO CABRAL em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:27

Transitado em Julgado em 26/11/2024
22/11/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 11:25

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:37

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 10:58

Juntada de Informações
21/10/2024 08:00

Conclusos ao Juiz Leigo
21/10/2024 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/10/2024 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/10/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 08:46

Expedição de Carta.
26/09/2024 08:46

Expedição de Carta.
26/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/10/2024 07:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/09/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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