TJPB - 0800056-86.2023.8.15.7701
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 07:31
Conclusos para despacho
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12/08/2025 07:30
Juntada de Certidão
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09/08/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.
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17/07/2025 00:25
Decorrido prazo de CLARA MABELLY DE ARAUJO SANTOS em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 00:23
Decorrido prazo de CLARA MABELLY DE ARAUJO SANTOS em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 00:01
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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24/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico. -
17/06/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 11:06
Conclusos para despacho
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25/03/2025 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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24/03/2025 09:16
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 6
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06/02/2025 10:42
Processo encaminhado à Vice-Presidência
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24/10/2024 09:19
Conclusos para despacho
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24/10/2024 09:18
Juntada de Certidão
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25/09/2024 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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25/09/2024 08:59
Recurso Extraordinário não admitido
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04/06/2024 12:24
Conclusos para despacho
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04/06/2024 11:50
Juntada de Petição de parecer
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17/04/2024 06:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/04/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 06:34
Juntada de Certidão
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17/04/2024 00:00
Decorrido prazo de SERGIO ROLIM MENDONCA NETO em 16/04/2024 23:59.
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11/03/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.
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17/02/2024 00:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE ARAUJO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:18
Decorrido prazo de CLARA MABELLY DE ARAUJO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE ARAUJO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:08
Decorrido prazo de CLARA MABELLY DE ARAUJO SANTOS em 16/02/2024 23:59.
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25/01/2024 10:36
Juntada de Petição de cota
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15/01/2024 18:35
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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13/12/2023 00:23
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:03
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.
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11/12/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 07:02
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
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08/12/2023 14:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/12/2023 07:03
Juntada de Certidão de julgamento
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23/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/11/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/11/2023 23:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 11:19
Conclusos para despacho
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21/11/2023 07:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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09/11/2023 16:26
Conclusos para despacho
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08/11/2023 00:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/10/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 01:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 11:16
Conclusos para despacho
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28/09/2023 04:56
Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE ARAUJO SANTOS em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 04:56
Decorrido prazo de CLARA MABELLY DE ARAUJO SANTOS em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 04:53
Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE ARAUJO SANTOS em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 04:52
Decorrido prazo de CLARA MABELLY DE ARAUJO SANTOS em 27/09/2023 23:59.
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26/09/2023 16:39
Juntada de Petição de agravo (interno)
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06/09/2023 12:48
Juntada de Petição de cota
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30/08/2023 17:08
Juntada de Petição de informações prestadas
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24/08/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 21:08
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
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23/05/2023 12:59
Conclusos para despacho
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23/05/2023 12:59
Juntada de Certidão
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23/05/2023 10:01
Recebidos os autos
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23/05/2023 10:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/05/2023 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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