TJPB - 0819704-03.2022.8.15.0001

16/09/2024 22:41

Baixa Definitiva

16/09/2024 22:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/09/2024 22:40

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/09/2024 23:59.

24/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024 16:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Município de Campina Grande (RECORRENTE) e VANIA MARIA OLIVEIRA DE FARIAS - CPF: *91.***.*84-20 (RECORRENTE) e não-provido

11/08/2024 16:49

Voto do relator proferido

07/08/2024 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024 09:29

Juntada de Certidão de julgamento

29/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024 00:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/04/2024 00:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2024 11:16

Conclusos para despacho

08/06/2023 07:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

29/05/2023 18:19

Conclusos para despacho

29/05/2023 18:19

Juntada de Certidão

26/05/2023 15:45

Recebidos os autos

26/05/2023 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2023 15:45

Distribuído por sorteio