TJPB - 0824720-35.2022.8.15.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

3 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURIEL VIEIRA SANTOS

CPF *58.***.*71-12

Advogados

FABIO NASCIMENTO SILVA

OAB: 58761/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 18:57

    Juntada de Projeto de sentença

  • 01/09/2025 13:04

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 01/09/2025 13:03

    Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/08/2025 09:40 Juizado Especial Criminal e Vara de Execução de Penas Alternativas - VEPA de Campina Grande.

  • 29/08/2025 16:12

    Juntada de Termo de audiência

  • 19/07/2025 01:16

    Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SILVA em 18/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:25

    Publicado Expediente em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2025 16:02

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/07/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 12:47

    Audiência de justificação conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2025 09:40 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 08/07/2025 03:23

    Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SILVA em 07/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 03:58

    Publicado Expediente em 25/06/2025.

  • 20/06/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0824720-35.2022.8.15.0001 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto(s): [Posse de Drogas para Consumo Pessoal] O(a) MM(a).

    Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Criminal de Campina Grande manda INTIMAR Vossa Excelência para que apresente no prazo de 10 dias os comprovante de pagamentos da transação realizada pelo seu constituinte Muriel Vieira dos Santos , SOB PENA, EM CUMPRIMENTO ABSOLUTO AO DISPOSTO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 35 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE O PROCESSO SER RETOMADO À SITUAÇÃO ANTERIOR, POSSIBILITANDO-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO A CONTINUIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL MEDIANTE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA OU REQUISIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. 05 dias CAMPINA GRANDE, PB, 18 de junho de 2025 VLADINEI GONZAGA SANTOS Téc.

    Judiciário

  • 18/06/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 09:15

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/06/2025 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 12:29

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 01:40

    Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO SILVA em 27/01/2025 23:59.

  • 11/12/2024 12:21

    Arquivado Provisoramente

  • 11/12/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 12:19

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 12:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/11/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 14:18

    Arquivado Provisoramente

  • 30/10/2024 16:45

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 30/10/2024 16:45

    Homologada a Transação Penal

  • 30/10/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 11:59

    Juntada de comunicações

  • 02/10/2024 11:51

    Juntada de comunicações

  • 02/10/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:12

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:09

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 10:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2024 09:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 19/09/2024 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 16:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 11/09/2024 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 05/09/2024 18:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/09/2024 10:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/07/2024 14:14

    Juntada de Carta precatória

  • 17/07/2024 11:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/07/2024 09:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/07/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 09:48

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 09:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2024 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 16/07/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 11:27

    Juntada de Decisão

  • 10/04/2024 11:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 09/04/2024 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 13/03/2024 08:33

    Juntada de comunicações

  • 05/03/2024 10:01

    Juntada de Carta precatória

  • 04/03/2024 09:43

    Juntada de comunicações

  • 04/03/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 09:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 14:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/02/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 11:38

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 26/01/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:39

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/01/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 08:33

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/12/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 19:16

    Juntada de Petição de cota

  • 11/12/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 13:00

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2023 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 10/12/2023 23:29

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/11/2023 13:45

    Juntada de Carta precatória

  • 06/11/2023 22:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/10/2023 10:50

    Juntada de Carta precatória

  • 27/10/2023 10:09

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2023 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 27/10/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 11:24

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 20/10/2023 11:24

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 19/09/2023 10:59

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/09/2023 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 11/07/2023 09:04

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2023 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 03/07/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 21:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:19

    Juntada de Petição de cota

  • 20/06/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:08

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2023 10:10 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 19/06/2023 01:42

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/03/2023 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 12:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 10:34

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2023 10:10 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

  • 09/02/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 23:17

    Juntada de Petição de cota

  • 06/02/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 22:27

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 09:08

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/01/2023 09:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/12/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 21:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/11/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 01:06

    Decorrido prazo de 3ª Delegacia Distrital de Campina Grande em 27/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/09/2022 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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