08/08/2025 03:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:01

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:01

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:31

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0803325-28.2022.8.15.0731 Autor: QUITERIO FELICIANO Ré(u): GUSTAVO SILVA CARNEIRO LEAO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso Inominado interposto por Quitério Feliciano (ID 103809899), no qual foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça, tendo sido concedido o parcelamento das custas processuais, nos termos do art. 98, §6º do Código de Processo Civil, com a devida expedição da guia (ID 112619931).

Apesar da concessão do benefício do parcelamento e da expedição da guia de recolhimento das custas, a parte recorrente deixou transcorrer in albis o prazo para comprovar o pagamento da primeira parcela, conforme certificado nos autos (ID 115806096), mesmo devidamente intimada para tanto.

Nos termos do art. 42, §1º da Lei 9.099/95, o preparo será feito nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, sob pena de deserção.

Além disso, o Enunciado 80 do FONAJE dispõe que “o Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva”.

Verifica-se que a parte recorrente não promoveu o recolhimento das custas processuais no prazo legal, nem comprovou óbice insuperável ou justo motivo que justificasse a omissão.

Diante do exposto, declaro DESERTO o Recurso Inominado interposto pela parte autora, nos termos do art. 42, §1º da Lei 9.099/95, por ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais, impedindo, assim, o seu conhecimento.

Intime-se.

Arquive-se.

Cabedelo, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
18/07/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:45

Determinado o arquivamento
07/07/2025 17:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:27

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0803325-28.2022.8.15.0731 Autor: QUITERIO FELICIANO Ré(u): GUSTAVO SILVA CARNEIRO LEAO DESPACHO Intime-se a parte autora para tomar ciência da Guia do ID 112619931 e se manifestar, em 5 dias.

Cabedelo, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:22

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/05/2025 03:32

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:32

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:32

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:49

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:52

Juntada de documento de comprovação
30/04/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:58

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:58

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a QUITERIO FELICIANO - CPF: *52.***.*68-80 (EXEQUENTE).
18/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 20:25

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 20:24

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/10/2024 11:35

Conclusos ao Juiz Leigo
14/09/2024 00:50

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:50

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:35

Transitado em Julgado em 20/08/2024
27/08/2024 08:22

Não recebido o recurso de QUITERIO FELICIANO - CPF: *52.***.*68-80 (EXEQUENTE).
22/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
21/08/2024 02:01

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:01

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 23:29

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:07

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:07

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:49

Extinto o processo por devedor não encontrado
24/07/2024 09:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:25

Processo Desarquivado
27/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 11:29

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 11:29

Determinado o arquivamento
20/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 07:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/04/2024 02:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:40

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:40

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/02/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 17:43

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 08:44

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:32

Determinada diligência
05/12/2023 12:35

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:24

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:12

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:12

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/06/2023 10:10

Outras Decisões
20/06/2023 08:31

Conclusos para despacho
19/06/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:51

Decorrido prazo de QUITERIO FELICIANO em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:39

Outras Decisões
22/05/2023 12:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
30/04/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
12/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:34

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:33

Processo Desarquivado
11/04/2023 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2023 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/12/2022 10:39

Arquivado Definitivamente
27/12/2022 17:59

Determinado o arquivamento
27/12/2022 17:56

Conclusos para despacho
27/12/2022 05:06

Decorrido prazo de CAIO VARANDAS PESSOA DE AQUINO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:44

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 14/12/2022 23:59.
14/11/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 08:59

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:59

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
07/10/2022 11:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2022 00:50

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA CARNEIRO LEAO em 23/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 14:45

Juntada de Petição de diligência
31/08/2022 08:44

Expedição de Mandado.
26/08/2022 19:11

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA LEAL FERREIRA em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 14:26

Juntada de Petição de comunicações
20/07/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:13

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:11

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:42

Outras Decisões
06/07/2022 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2022 14:30

Conclusos para decisão
06/07/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802501-74.2019.8.15.0731

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Pablo Fragoso Dornelas de Morais

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/06/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0817493-57.2023.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Larissa Silva de Siqueira Figueiredo

Advogado: Rogerio Cunha Estevam

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0802501-74.2019.8.15.0731

Pablo Fragoso Dornelas de Morais

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Hermano Gadelha de SA

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2019 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0817493-57.2023.8.15.0001

Larissa Silva de Siqueira Figueiredo

Municipio de Campina Grande

Advogado: Rogerio Cunha Estevam

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0802227-66.2024.8.15.0301

Francisco Justino da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2024 09:36

Exibir Processo