09/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 03:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2024 18:56

Conclusos para decisão
03/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:24

Determinada diligência
08/10/2024 07:10

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

Diante da juntada do Malote Digital, acompanhado do Acórdão proferido pela Exma Desembargadora Relatora que negou provimento ao recurso, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias.

Cumpra-se.
30/09/2024 10:48

Juntada de Acórdão
30/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 16:48

Determinada diligência
28/09/2024 11:41

Juntada de Informações
16/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
10/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/09/2024 13:51

Classe retificada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) para EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432)
03/09/2024 16:35

Juntada de Ofício
28/08/2024 23:47

Determinada diligência
19/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:10

Juntada de Carta rogatória
16/08/2024 22:27

Juntada de provimento correcional
22/03/2024 23:21

Determinada diligência
22/03/2024 23:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805825-58.2024.8.15.0000
29/02/2024 17:14

Juntada de Petição de informação
29/02/2024 08:46

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:31

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 08:17

Juntada de Petição de cota
01/02/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO – APRESENTADA PELO EXECUTADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO QUANTO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS – INOCORRÊNCIA - DÉBITO EXISTENTE – IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. - Os argumentos expostos pelo executado no seu arrazoado, ao apresentar impugnação, não foram suficientes de modo a convencer esta julgadora pelo acolhimento.

Não há que se falar em inexistência de débito alimentar sob a alegação de ausência de citação, quando o devedor fora devidamente citado por oficial de justiça, que goza da fé de ofício.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Título judicial em que a parte exequente representando a filha, busca perante este juízo, o cumprimento dos alimentos provisórios fixados na Ação de Alimentos em favor da prole mirim.

Ao ajuizar a demanda, a exequente, alegou que o executado não vinha cumprindo com o que fora determinado judicialmente, pugnando pela intimação do executado, para o devido adimplemento da obrigação alimentar sob pena de prisão civil, ou o bloqueio via Bacenjud e honorários.

Adiante o executado manifestou-se, apresentando impugnação ao cumprimento de sentença, ID 74603901, alegando inexistência de débito alimentício ante a ausência de citação deste quanto a fixação dos alimentos provisórios no processo originário, nº 082859418.2017.8.15.2001, impugnou o relatório psicossocial, requerendo a improcedência da execução.

Juntou documentos.

A exequente em petição de ID 78592291, rebateu os argumentos apresentados pelo executado na peça impugnatória, reiterando todos os pedidos expostos na inicial. É o que importa relatar.

Decido.

Na Ação de Cumprimento de Sentença, e no caso de obrigação de fazer, o executado terá o prazo de 15 dias para apresentar impugnação.

Nos termos do artigo 525, § 1º do CPC, na impugnação, entre outros motivos, o executado poderá alegar: I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; Consta dos autos que foram fixados alimentos provisórios em favor da prole mirim no valor de 02 (dois) salários mínimos, entretanto, a parte exequente, ajuizou a presente ação em 07-02-2018, alegando o descumprimento do executado em relação a quantia determinada, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, totalizando o valor de R$ 7.530,00 (sete mil, quinhentos e trinta reais).

Em momento posterior, 11-05-2023, a parte exequente atualizou o débito, inclusive as vincendas, na importância de R$ 72.416,64 (setenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos), conforme ID 73161046).

Na peça de impugnação, o executado aduziu ausência de citação acerca dos alimentos provisórios na ação de alimentos, vez que não fora localizado nos endereços informados pela exequente, vindo inclusive a ser expedido edital de citação, informando que o aludido edital não fez qualquer menção à fixação de alimentos provisórios.

Adiante ao tomar conhecimento da abertura do prazo para defesa, respondeu tempestivamente, findando-se a ação originária com acordo entre as partes.

A parte exequente aduziu ser o título judicial líquido e certo, pugnando pelo provimento do cumprimento de sentença.

No caso destes autos, e conforme se verifica no processo da ação de alimentos (nº 082859418.2017.8.15.2001), o ora impugnante foi devidamente citado por meio de oficial de justiça em 13-10-2017 (IDs 10222585, 10223189).

Portanto considerando que esse servidor goza de fé pública, sendo detentor da presunção juris tantum da sua boa fé, não há como acolher a alegação de ausência de citação válida.

Ademais, decorrido o prazo de recurso da sentença , eventual nulidade deveria ser suscitada em ação rescisória própria e não por meio de impugnação em pedido de cumprimento de sentença, pois, enquanto não rescindida a sentença proferida nos autos da ação de alimentos, permanece hígido o título que deu origem ao encargo alimentar. “A citação é o ato que se dá a notícia ao demandado sobre a existência do processo.

Ela convoca o réu ou o executado a integrar o processo”, explica Jaudy.

A intimação, por sua vez, é a comunicação pela qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos de um processo já instaurado (Art. 269, do CPC).

Pelo conjunto probatório dos autos, a impugnação a ausência de citação, merece rejeição, tendo em vista que restou comprovado que o demandado fora devidamente citado e intimado acerca dos atos processuais, conforme dito alhures.

Nesse sentido, a jurisprudência: Ementa: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FAMÍLIA.

ALIMENTOS.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NULIDADE - CITAÇÃO -OFICIAL DE JUSTIÇA FÉ PÚBLICA - CERTIDÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

O oficial de justiça é detentor de fé pública e a certidão por ele emitida possui presunção de veracidade, ou seja, somente pode ser elidida por prova idônea e inequívoca em contrário.

A ausência de elementos hábeis a infirmar a certidão emitida pelo Oficial de Justiça impossibilita o reconhecimento da nulidade sustentada nos autos (Agravo de Instrumento, Nº 1.0000.22.020842-5/001, 14ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça do MG, Relator: Marco Aurelio Ferenzini).

Com relação a irresignação do demandado acerca do relatório psicossocial, pugnando pela realização de novo estudo, desta feita pessoalmente, com a indicação do médico psiquiátrica da alimentada, não cabe discussão nestes autos, por tratar-se aqui de ação executiva ante o inadimplemento alimentar, e qualquer interesse no sentido da irresignação, deve ser discutida em ação autônoma, corroborado pelo maioridade civil alcançada pela alimentada no trâmite processual, vez que atualmente conta com 19 anos de idade.

Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie, julgo IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço arrimado no art. 525, do CPC, e determino a intimação do executado para pagar o débito alimentício, devidamente atualizado pela parte exequente, acrescido de multa de 12% (doze por cento), do valor do débito atualizado, em honorários advocatícios, sob pena das cominações legais nos moldes previstos no art. 528, e segs do CPC, tudo para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

P.I.

Certifique-se, após o Trânsito, arquive-se, baixa Proceda-se a escrivania com a associação dos autos nº 082859418.2017.8.15.2001, que tramitou nesta 4º Vara.

Cumpra-se com urgência.

Intimações necessárias.

JOÃO PESSOA, 19 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:22

Determinada diligência
30/01/2024 18:22

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/01/2024 11:08

Conclusos para julgamento
19/01/2024 11:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:21

Juntada de Petição de informação
01/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Diante da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado nos autos pela parte executada, intime-se a exequente, para manifestação, no prazo de 15 dias.
10/08/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 12:03

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2023 10:35

Juntada de Ofício
05/06/2023 14:55

Juntada de Ofício
05/06/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 11:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/05/2023 11:16

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:08

Expedição de Mandado.
19/05/2023 11:16

Juntada de Ofício
19/05/2023 11:16

Juntada de Ofício
17/05/2023 21:00

Determinada diligência
16/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
11/05/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 23:42

Determinada diligência
11/01/2023 15:46

Conclusos para despacho
09/01/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:07

Determinada diligência
06/11/2022 11:43

Juntada de provimento correcional
10/06/2022 15:36

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:34

Juntada de Informações prestadas
08/06/2022 13:23

Juntada de Petição de parecer
08/06/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:22

Juntada de Informações prestadas
03/06/2022 11:56

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2022 11:53

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 19:46

Determinada diligência
28/04/2022 09:22

Conclusos para despacho
28/04/2022 09:22

Juntada de Informações prestadas
27/04/2022 19:26

Juntada de Petição de cota
25/04/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 17:56

Determinada diligência
18/04/2022 20:18

Conclusos para despacho
18/04/2022 20:18

Juntada de Informações prestadas
12/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:14

Conclusos para despacho
21/03/2022 10:14

Juntada de Informações prestadas
21/03/2022 07:56

Juntada de Petição de cota
15/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:37

Determinada diligência
31/01/2022 10:21

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:19

Juntada de Informações prestadas
27/01/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 21:19

Juntada de diligência
19/01/2022 08:08

Expedição de Mandado.
19/01/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 10:55

Conclusos para despacho
10/01/2022 19:05

Juntada de Petição de cota
08/11/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:03

Juntada de Certidão
26/10/2021 03:21

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES CASSIANO JÚNIOR em 25/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 04:03

Decorrido prazo de HERIBERTO PEDROSA RAMOS JUNIOR em 19/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 21:46

Juntada de Certidão
07/10/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 07:38

Conclusos para despacho
15/09/2021 07:37

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara de Família da Capital
14/09/2021 17:29

Juntada de petição de tipo "Parecer"
15/03/2021 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição
11/03/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES CASSIANO JÚNIOR em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 19:48

Conclusos para decisão
01/03/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 16:52

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara de Família da Capital
01/02/2021 15:36

Juntada de petição de tipo "Parecer"
10/11/2020 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Equipe Multidisciplinar de João Pessoa
06/11/2020 22:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 10:26

Conclusos para despacho
03/11/2020 22:16

Juntada de Petição de cota
16/10/2020 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2020 22:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 13:24

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:23

Juntada de Acórdão
07/10/2020 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara de Família da Capital
06/10/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Equipe Multidisciplinar de João Pessoa
15/02/2020 21:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 09:27

Conclusos para despacho
04/12/2019 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Vara de Família da Capital
11/06/2019 21:10

Remetidos os Autos outros motivos para Equipe Multidisciplinar de João Pessoa
11/06/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 16:58

Conclusos para despacho
02/06/2019 14:29

Juntada de Petição de cota
22/05/2019 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 21:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 18:18

Juntada de Termo de audiência
19/03/2019 14:06

Conclusos para despacho
17/03/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 07:22

Audiência conciliação designada para 08/05/2019 16:40 4ª Vara de Família da Capital.
14/03/2019 17:02

Audiência conciliação realizada para 14/03/2019 15:20 4ª Vara de Família da Capital.
14/03/2019 12:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2019 21:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2019 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 16:54

Conclusos para despacho
23/01/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2018 16:50

Expedição de Mandado.
19/12/2018 16:50

Expedição de Mandado.
19/12/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 16:45

Audiência conciliação designada para 14/03/2019 15:20 4ª Vara de Família da Capital.
15/12/2018 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 10:01

Conclusos para despacho
05/12/2018 21:05

Juntada de Petição de cota
12/11/2018 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 15:45

Conclusos para despacho
01/11/2018 10:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 16:01

Conclusos para despacho
28/08/2018 14:01

Juntada de edital
22/08/2018 14:02

Juntada de edital
20/08/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 13:14

Conclusos para despacho
06/08/2018 23:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2018 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2018 14:25

Expedição de Mandado.
27/06/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 21:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 14:12

Conclusos para despacho
14/06/2018 14:11

Juntada de Certidão
31/05/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 15:22

Conclusos para despacho
10/04/2018 21:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2018 07:55

Expedição de Mandado.
26/03/2018 21:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 13:57

Conclusos para despacho
26/03/2018 09:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2018 18:01

Expedição de Mandado.
03/03/2018 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 14:09

Conclusos para despacho
27/02/2018 13:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
26/02/2018 20:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 16:10

Conclusos para despacho
07/02/2018 09:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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